OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Resumo

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a alteração do sistema eleitoral durante a pandemia do Covid-19. Este artigo tem como objetivo analisar quais os principais problemas do legislador em relação à alteração do sistema eleitoral durante a pandemia. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como LENZA (2019), TRINDADE (2020), BARREIROS (2020) E GOMES (2012), entre outros, procurando enfatizar a importância de entender certos princípios eleitorais e constitucionais, ponderando-os, diante do atual cenário da pandemia do Covid-19. Concluiu-se que se deve balizar o entendimento de como funciona o processo de alteração eleitoral a partir de modulações entre as regras e princípios constitucionais e eleitorais a serem seguidos.