O voto impresso no Brasil: limitações técnicas e práticas
DOI:
https://doi.org/10.71381/6s5z0h22Palavras-chave:
voto impresso, eleições, urna eletrônica, sistema de votaçãoResumo
O debate sobre o voto impresso no Brasil se arrasta desde os primórdios da adoção das urnas eletrônicas, tendo sido utilizado como instrumento político em um passado mais recente. Na intenção de superar um debate passional e politizado sobre o tema, o presente trabalho propõe uma avaliação sobre a eficácia técnica e viabilidade prática do voto impresso - aspectos esses muitas vezes ignorados no debate público. Embora defensores do voto impresso apontem potenciais benefícios como a possibilidade de verificação individual pelo eleitor e a recontagem de cédulas impressas, o presente trabalho sustenta que o voto impresso introduz limitações graves ao sistema eletrônico de votação: (i) cria um paradoxo de confiabilidade na urna eletrônica para validar a confiabilidade do voto impresso, (ii) gera margem para discrepâncias entre registros físicos e eletrônicos que fragilizam a definitividade da apuração, (iii) incentiva a judicialização das eleições com pedidos de recontagem e (iv) ameaça o sigilo do voto. Dessa forma, por introduzir limitações mais graves que as eventuais vulnerabilidades que visa sanar, o presente trabalho conclui que a adoção do voto impresso não representa um aprimoramento em termos de auditoria do sistema eletrônico de votação.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Eleições terão voto impresso a partir de 2018. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/28/eleicoes-terao-voto-impresso-a-partir-de-2018. Acesso em: 02/05/2022.
ANSARI, Nirwan; SAKARINDR, Pitipatana; HAGHANI, Ehsan; ZHANG, Chao; JAIN, Aridaman K.; SHI, Yun Q. Evaluating Electronic Voting Systems Equipped with Voter-Verified Paper Records. IEEE Security & Privacy, v. 6, n. 3, p. 30–39, 2008.
ARANHA, Diego F.; BARBOSA, Pedro Y. S.; CARDOSO, Thiago N. C.; ARAÚJO, Caio Luders; MATIAS, Paulo. The return of software vulnerabilities in the Brazilian voting machine. Computers & Security, v. 86, p. 335–349, 2019.
ARANHA, Diego F.; RIBEIRO, Helder; PARAENSE, André Luis Ogando. Crowdsourced integrity verification of election results. Annales des télécommunications, v. 71, n. 7-8, p. 287–297, 2016.
AVGEROU, Chrisanthi; MASIERO, Silvia; POULYMENAKOU, Angeliki. Trusting e-voting amid experiences of electoral malpractice: The case of Indian elections. Journal of Information Technology, v. 34, n. 3, p. 263–289, 2019.
BRASIL. Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002. Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10408.htm Acesso em: 02/05/2022.
BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm. Acesso em: 02/05/2022.
BRASIL. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm. Acesso em: 02/05/2022.
CARVALHO, Volgane Oliveira. Dos inconvenientes do voto impresso: memória da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.543. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 1, jan./abr. 2016. Disponível em: https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/issue/view/6/Volume%2011%20N%C3%BAmero%201. Acesso em: 10/05/2022.
DE SOUZA, Bruno Cezar Andrade. As implicações do voto impresso. Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 11, n. 1, p. 33-43, 2021.
GIBSON, J. Paul; KRIMMER, Robert; TEAGUE, Vanessa; POMARES, Julia. A review of E-voting: the past, present and future. Annales des télécommunications, v. 71, n. 7-8, p. 279–286, 2016.
KOHNO, T.; STUBBLEFIELD, A.; RUBIN, A. D.; WALLACH, D. S. Analysis of an Electronic Voting System. In: IEEE Symposium on Security and Privacy, 9-12 maio 2004, Oakland, California. Anais [...]. Oakland: IEEE, 2004.
LACERDA, Tales Sarmento; MAIA, Raphael Moreira. Voto impresso nas eleições brasileiras e possíveis prejuízos ao acesso material à justiça. In: NUNES, C. A. R. et al. (orgs.). Anais de Artigos Completos do VI CIDH Coimbra 2021, v. 9. Campinas/Jundiaí: Editora Brasílica; Edições Brasil, 2022. p. 72-80.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
MARINS, Pryscila Nunes Ribeiro. Voto impresso: Segurança ou retrocesso. Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 10, n. 2, p. 235-245, 2020.
MERCURI, Rebecca T. Electronic Vote Tabulation Checks and Balances. 2001. Tese (Doutorado em Ciência da Computação) – University of Pennsylvania, Philadelphia
MONTEIRO, Ester. CCJ já aprovou voto impresso? 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/29/ccj-ja-aprovou-voto-impresso. Acesso em: 10/09/2025.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB). Auditoria Especial no Sistema Eleitoral 2014. 2015. Disponível em: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/RelatorioAuditoriaEleicao2014-PSDB.pdf. Acesso em: 02/05/2022.
REZENDE, Pedro A. D. Electronic Elections: A Balancing Act. In: CHAUM, D. et al. (eds.). Towards trustworthy elections: new directions in electronic voting. Berlin; Heidelberg: Springer Berlin, 2010. p. 124–140.
RIVEST, Ronald L. On the notion of ‘software independence’ in voting systems. Philosophical Transactions of the Royal Society of London, v. 366, n. 1881, p. 3759–3767, 2008.
SELKER, Ted; COHEN, Sharon. An active approach to voting verification. Caltech / MIT Voting Technology Project, VTP Working Paper n. 28, maio 2005.
SIQUEIRA, Carol; TRIBOLI, Pierre. Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/792343-camara-rejeita-proposta-que-tornava-obrigatorio-o-voto-impresso/. Acesso em: 02/05/2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.889, Distrito Federal. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754002534. Acesso em: 02/05/2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.543, Distrito Federal. 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1787128. Acesso em: 02/05/2022.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Registro Digital do Voto permite recontagem e amplia transparência do processo eleitoral. 2021. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/registro-digital-do-voto-permite-recontagem-e-amplia-transparencia-do-processo-eleitoral. Acesso em: 02/05/2022.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Relatório das eleições 2002. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2003. p. 1-163.
VOGEL, Luiz Henrique. A segurança do voto eletrônico e as propostas de fiscalização da apuração pela sociedade. Brasília: Câmara dos Deputados, 2011.
Entrevista
VALENTE, Júlio. Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entrevista concedida online em 07/04/2022.
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