A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados

Autores

  • Vânia Siciliano Aieta Autor

DOI:

https://doi.org/10.71381/872xmk49

Palavras-chave:

reforma política, partidos políticos, democracia interna, accountability

Resumo

O presente artigo apresenta considerações acerca de pontos centrais da Reforma Política analisada durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata‑se de um trabalho acadêmico que examina o “estado atual” da problemática partidária no contexto em que foi produzido, uma vez que o referido projeto seguiu para deliberação no Senado Federal no momento da conclusão do estudo. A análise busca, assim, contribuir para a compreensão crítica das alterações propostas e de seus potenciais impactos sobre o sistema partidário brasileiro, considerando o momento político‑institucional em que a reforma foi debatida.

Biografia do Autor

  • Vânia Siciliano Aieta

    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio) e pela Universidade de Santiago de Compostela. Pesquisadora internacional do CESEG (USC - Espanha) e do Laboratório I2J (Lusófona, Porto, Portugal). Professora da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e Visiting Scholar na Universitá Unitelma Sapienza, Roma, Itália (2018 - 2019) e na Las Palmas de Gran Canaria (2021). Conselheira da EJE do TRE–RJ.

Downloads

Publicado

2026-05-11

Edição

v. 11 n. 2 (2021): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.