A LEI DA FICHA LIMPA ENTRE O DISCURSO DA MORALIDADE E OS INTERESSES DOS CONGRESSISTAS

UMA ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 135/2010 A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

Resumo

Chamada de iniciativa popular, a chamada “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar n. 135/2010 – incrementou substancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei Complementar n.º 64/1990. Indo além da discussão sobre a constitucionalidade do diploma, o artigo tem como objetivo analisar o processo de sua aprovação no Congresso Nacional com fundamento na teoria da escolha racional aplicada à Ciência Política, a fim de compreender o comportamento e os interesses dos atores políticos envolvidos. Através de uma metodologia que buscou a revisão bibliográfica da doutrina especializada no tema, bem como de notícias da imprensa acerca do assunto à época dos fatos, faz-se um estudo desse processo pelas lentes do institucionalismo racional, observa-se que, apesar de fundada sobre o discurso da moralidade e do bem comum, a aprovação da Ficha Limpa decorreu, em verdade, do forte apelo popular e midiático ocorrido em um período marcado por diversos eventos de corrupção. Como resultado, considerando que o propósito de reeleição modula a conduta parlamentar, observa-se que a LFL foi rapidamente aprovada sem profundas alterações principalmente em razão da satisfação de interesses políticos pessoais dos congressistas