Revista Justiça Eleitoral em Debate
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description: A “Revista Justiça Eleitoral em Debate” (RJED) é uma publicação institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro. Trata-se de um periódico científico orientado para uma abordagem transdisciplinar do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral, com a missão de fomentar a produção e o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares entre acadêmicos do Brasil e do exterior nas áreas relacionadas ao Direito Eleitoral e outras que lhe sejam transversais.
publisher: TRE-RJ
language: pt-BR
publication name: Revista Justiça Eleitoral em Debate
issn: 2317-7144
items: Desinformação no Processo Eleitoral: uma análise do segundo turno das eleições de 2018
items: Prefeito itinerante: a Justiça brasileira em defesa do princípio republicano e a comparação com o sistema português
items: A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados
items: O fim das coligações proporcionais e os dilemas entre governabilidade e representatividade: evolução da representação pertidária na câmara municipal de Fortaleza
items: Judicialização da política e ativismo judicial eleitoral: administração pública vs. jurisdição constitucional
items: Mais mulheres na política
items: A Justiça Eleitoral frente aos entraves à efetivação das candidaturas femininas nas disputas eleitorais
items: Congresso Nacional e TSE dialogam por eleições sem riscos à saúde da população em meio a uma pandemia.
items: As federações partidárias como alternativa às extintas coligações nos pleitos proporcionais
items: Facebook, fake news e eleições: as interfaces da maior rede social utilizada no Brasil
items: O novo Código Eleitoral deveria extinguir a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos
items: A culpa é das mulheres: o artigo 190 do novo código eleitoral e o espaço vazio nas listas partidárias nas eleições de 2014 e 2018*
items: Superpoderes supérfluos do art. 23 da LC 64/90: as “provas robustas” no julgamento das candidaturas laranjas.*
items: Desafios da Democracia na era das Tecnologias Generativas e o papel da regulamentação no Direito Eleitoral
items: Algocracia: O impacto da inteligência artificial no processo eleitoral
items: Entre o discurso e a prática: prestação de contas dos provedores de aplicação de internet e os mecanismos de enforcement na Resolução TSE n.º 23.610/2019, atualizada pela Resolução n.º 23.732/2024
items: Direitos Humanos, meio ambiente e conflitos na terra Yanomami
items: O voto impresso no Brasil: limitações técnicas e práticas
items: Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil
items: Ferramentas para a democracia: uma análise do programa Eleitor do Futuro
items: Astroturfing como estratégia de pressão política nas convenções partidárias brasileiras
items: CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
items: O Fórum público virtual é efetivamente público?
items: OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
items: SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
items: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
items: ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
items: GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
items: TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL

Desinformação no Processo Eleitoral: uma análise do segundo turno das eleições de 2018
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description: Este artigo tem por objetivo analisar os avanços da bibliografia sobre desinformação, tomando como referência a experiência de comunicação política ocorrida no segundo turno das eleições presidenciais brasileiras de 2018, marcado pela forte influência das redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. O estudo também investiga as iniciativas de combate à desinformação, com destaque para o fact‑checking enquanto forma de atuação autônoma de agências institucionais ou associações vinculadas a veículos tradicionais de imprensa, cujo conteúdo passou a ser reconhecido como certificador de informações. Parte‑se da premissa de que o fact‑checking tem exercido papel relevante no enfrentamento das informações falsas e, consequentemente, na proteção da esfera pública e da democracia. Para tanto, o trabalho utiliza entrevistas realizadas com a pesquisadora Ana Regina Rêgo e com a fundadora da primeira agência de checagem de fatos do Brasil, Cristina Tardaguila, publicadas no YouTube, as quais subsidiam a análise desenvolvida.
subject: Artigos
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subject: desinformação
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subject: notícias falsas
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subject: checagem de fatos
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subject: eleições
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subject: redes sociais
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creator: Ana Clara Paiva
creator: Ana Fernanda Freire
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 113
ending page: 124
doi: 10.71381/w04ta936

Prefeito itinerante: a Justiça brasileira em defesa do princípio republicano e a comparação com o sistema português
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description: O presente trabalho tem por objetivo analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal brasileiro que enfrentou a possibilidade de elegibilidade de parentes para cargos do Poder Executivo Municipal em eleições subsequentes, nos casos em que o titular do mandato tenha sido eleito para dois mandatos consecutivos na mesma natureza em município vizinho, com o propósito de viabilizar um terceiro mandato indireto. Para tanto, examinam‑se os casos concretos que ensejaram a interposição de recursos contra a posse dos eleitos em tal situação, bem como a legislação eleitoral vigente. Ademais, procedeu‑se à análise comparada de precedentes ocorridos no Brasil e em Portugal, nos quais políticos buscaram se candidatar aos mesmos cargos anteriormente exercidos ou a cargos do mesmo gênero, como forma de caracterizar tentativas de perpetuação no poder em afronta ao Princípio Republicano. O estudo evidencia os limites jurídicos impostos à elegibilidade nesses casos e a relevância do controle jurisdicional para a preservação dos valores republicanos e democráticos.
subject: Artigos
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subject: eleições
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subject: mandato
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subject: perpetuação
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subject: poder
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creator: Geraldo José Piancó Junior
creator: Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 103
ending page: 112
doi: 10.71381/wq95q521

A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados
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description: O presente artigo apresenta considerações acerca de pontos centrais da Reforma Política analisada durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata‑se de um trabalho acadêmico que examina o “estado atual” da problemática partidária no contexto em que foi produzido, uma vez que o referido projeto seguiu para deliberação no Senado Federal no momento da conclusão do estudo. A análise busca, assim, contribuir para a compreensão crítica das alterações propostas e de seus potenciais impactos sobre o sistema partidário brasileiro, considerando o momento político‑institucional em que a reforma foi debatida.
subject: Artigos
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subject: reforma política
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subject: partidos políticos
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subject: democracia interna
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subject: accountability
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creator: Vânia Siciliano Aieta
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 97
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doi: 10.71381/872xmk49

O fim das coligações proporcionais e os dilemas entre governabilidade e representatividade: evolução da representação pertidária na câmara municipal de Fortaleza
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description: As coligações proporcionais são alvo de críticas sob o argumento de que contribuem para a fragmentação partidária, dificultam a formação de consensos entre o Executivo e o Legislativo e comprometem a representatividade partidária, na medida em que os votos dos eleitores acabam por eleger representantes de partidos diversos daqueles originalmente escolhidos. Nesse contexto, a Emenda Constitucional nº 97/2017 suprimiu as coligações do sistema eleitoral brasileiro. Diante desse novo arranjo institucional, esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: o fim das coligações proporcionais representa uma solução adequada para a crise de legitimidade da representação partidária na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo? O estudo adota uma abordagem qualitativa, examinando o quadro partidário da Câmara Municipal de Fortaleza a partir dos resultados das eleições de 2016 e 2020. Os dados analisados indicam uma expressiva redução no número de partidos com representação no Legislativo Municipal, com impactos mais intensos sobre as legendas de menor porte, especialmente as situadas à esquerda do espectro político. Em razão disso, conclui‑se que a federação partidária surge como uma alternativa institucional viável para mitigar os efeitos da extinção das coligações proporcionais, ao mesmo tempo em que preserva a representatividade e a coerência programática do sistema partidário.
subject: Artigos
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subject: coligações proporcionais
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subject: governabilidade
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subject: representatividade
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subject: câmara municipal de Fortaleza
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subject: federação partidária
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creator: Lígia Vieira de Sá e Lopes
creator: Ingrid Eduardo Macedo Barboza
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 88
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doi: 10.71381/8whtya34

Judicialização da política e ativismo judicial eleitoral: administração pública vs. jurisdição constitucional
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description: Uma das principais características do constitucionalismo contemporâneo, compreendido como produto do período pós‑Segunda Guerra Mundial, é o deslocamento do polo de tensão dos Poderes Legislativo e Executivo em direção à Jurisdição Constitucional. Nesse contexto, o presente trabalho propõe‑se a questionar em que medida a jurisdição constitucional pode atuar como um mecanismo voltado à democratização da atividade administrativa no Brasil, sem representar, por outro lado, uma interferência indevida nos demais poderes da República. Parte‑se da premissa de que o constitucionalismo contemporâneo, de matriz democrática e orientado pelo Estado Democrático de Direito, possui potencial para viabilizar uma profunda transformação das práticas estatais, notadamente no que se refere ao controle das ações e omissões da administração pública no cenário brasileiro. Defende‑se, assim, que a jurisdição constitucional seja compreendida não apenas como um instrumento de controle, mas também como um mecanismo de democratização da atividade administrativa, desde que exercida em consonância com os preceitos democráticos, à luz da Crítica Hermenêutica do Direito desenvolvida por Lenio Streck.
subject: Artigos
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subject: constitucionalismo contemporâneo
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subject: administração pública
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subject: controle dos Atos Administrativos
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subject: jurisdição constitucional
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creator: Guilherme Barcelos
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 78
ending page: 87
doi: 10.71381/wh4ck676

Mais mulheres na política
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description: As mulheres enfrentam uma desvantagem histórica na estrutura social e, apesar das importantes conquistas alcançadas ao longo do tempo, ainda persistem profundas desigualdades de oportunidades, refletidas, especialmente, no acesso aos cargos de poder. O ideal de igualdade, propagado desde a Revolução Francesa e difundido mundialmente, não se materializou de forma imediata, sendo a luta das sufragistas um exemplo emblemático desse longo processo. No contexto brasileiro, destacam‑se momentos históricos que marcaram avanços significativos na ampliação da cidadania feminina, como a promulgação da Lei Complementar nº 72 e a nomeação de Queiroga Guimarães Vianna, Azira Soriano, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós. Também são analisados os marcos legislativos mais recentes, com especial atenção às cotas para candidaturas femininas, à reserva de assentos e ao financiamento das campanhas eleitorais. Esses instrumentos constituem elementos fundamentais para promover maior participação das mulheres na política, contribuir para o empoderamento feminino e fortalecer uma sociedade verdadeiramente fundada na igualdade.
subject: Artigos
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subject: mulheres
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subject: política
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subject: candidaturas femininas
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creator: Wagner Cinelli de Paula Freitas
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 74
ending page: 77
doi: 10.71381/jkcqtc74

A Justiça Eleitoral frente aos entraves à efetivação das candidaturas femininas nas disputas eleitorais
type: item
description: O presente artigo analisa a efetiva implementação da política pública de cotas para mulheres nas eleições para cargos públicos, com foco na identificação dos gargalos existentes na estrutura social do País e dos obstáculos à plena aplicação da cota de candidaturas femininas prevista em lei. Abordam‑se os desafios sociais envolvidos e a contextualização dos dispositivos legais à luz da situação das mulheres na sociedade brasileira. O estudo baseia‑se na análise de normas jurídicas, referências bibliográficas, artigos acadêmicos e conteúdos relevantes disponíveis em plataformas digitais. A partir desse levantamento, examinam‑se as estruturas de poder presentes nas entidades partidárias que dificultam ou impedem a apresentação de mulheres, as barreiras impostas tanto na etapa partidária quanto na implementação efetiva das políticas afirmativas, bem como os principais desafios enfrentados pela atuação da Justiça Eleitoral como promotora da política de cotas femininas no Brasil.
subject: Artigos
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subject: cotas eleitorais
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subject: candidaturas femininas
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subject: participação política
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subject: partidos políticos
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creator: Danylo Ferreira de Holanda
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
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doi: 10.71381/yxqwf357

Congresso Nacional e TSE dialogam por eleições sem riscos à saúde da população em meio a uma pandemia.
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description: O presente artigo aborda a teoria do diálogo institucional e analisa em que medida foi possível identificar sua aplicação no cenário da pandemia de Covid‑19 que atingiu o Brasil em 2020. Demonstra‑se que apenas a partir de uma atuação dialógica entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral tornou‑se viável a realização das eleições, sem que, com isso, fossem impostos riscos desnecessários à saúde e à segurança dos eleitores e eleitoras brasileiros. O estudo evidencia como a cooperação institucional foi fundamental para compatibilizar a observância do calendário eleitoral com a proteção de direitos fundamentais em um contexto de crise sanitária.
subject: Artigos
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subject: diálogos institucionais
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subject: democracia
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subject: saúde pública
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creator: Bruno Cezar Andrade de Souza
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 62
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doi: 10.71381/rz7ftv02

As federações partidárias como alternativa às extintas coligações nos pleitos proporcionais
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description: Desde o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, promovido pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o tema voltou a ocupar lugar central nos debates sobre reformas eleitorais. Em setembro de 2021, foi aprovada a Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo, por meio do método dedutivo e da análise comparativa, examinar se as federações partidárias constituem uma alternativa viável às extintas coligações nos pleitos proporcionais, considerando‑se as diferenças estruturais entre ambos os modelos consorciados. Além disso, apresenta‑se uma nova configuração da atuação conjunta dos partidos políticos, tendo em vista que, diferentemente das coligações, as federações permanecem obrigatoriamente vinculadas por um período mínimo correspondente ao mandato, e não apenas durante o processo eleitoral. Conclui‑se que as federações partidárias atendem de forma mais adequada às exigências atuais das alianças nos pleitos proporcionais, sobretudo diante da imposição de atuação conjunta continuada. Ainda assim, sustenta‑se que a legislação carece de revisão em determinados aspectos, o que poderá ser avaliado a partir da experiência empírica de sua aplicação nas eleições de 2022 e no período subsequente.
subject: Artigos
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subject: Federações partidárias
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subject: Coligações partidárias
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subject: Partidos políticos
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creator: Júlio Dias Taliberti
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 54
ending page: 61
doi: 10.71381/7mrg4e95

Facebook, fake news e eleições: as interfaces da maior rede social utilizada no Brasil
type: item
description: Este artigo aborda o fenômeno das fake news relacionadas aos processos eleitorais, com foco naquelas divulgadas por meio do Facebook. Demonstra‑se como a internet revolucionou a forma de lidar com questões sociais, políticas e informacionais, ampliando significativamente os espaços de debate público. As redes sociais, em especial o Facebook, deixaram de ser apenas ambientes voltados ao entretenimento para se consolidarem como arenas centrais de discussão sobre temas de relevância pública. O método de abordagem adotado é o hipotético‑dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada é essencialmente bibliográfica.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Rede Social
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subject: Facebook
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subject: Desinformação
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subject: Eleições
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creator: Shirley de Jesus Oliveira Pereira
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 42
ending page: 47
doi: 10.71381/n1gps635

O novo Código Eleitoral deveria extinguir a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos
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description: Neste breve ensaio, propõe‑se direcionar o olhar para o direito penal eleitoral, mais especificamente para as regras de competência criminal da Justiça Eleitoral. Antes disso, contudo, considera‑se importante registrar os notórios avanços proporcionados pelo projeto em debate, notadamente na forma de incremento punitivo dos tipos penais, que finalmente passam a abranger de modo necessário e adequado bens jurídicos verdadeiramente caros ao processo eleitoral. Por fim, embora os cenários mais recentes de conexão entre crimes eleitorais revelem grandes esquemas de corrupção, o próprio projeto de Código Eleitoral traz uma preocupação inovadora ao tratar da delimitação da competência criminal, oferecendo novos elementos para a reflexão sobre a atuação da Justiça Eleitoral nesse contexto.
subject: Artigos
  topic: section
subject: código eleitoral
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subject: Justiça Eleitoral
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subject: crimes conexos
  topic: keywords
subject: competência criminal
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subject: crimes comuns conexos
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creator: Silvana Batini
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 38
ending page: 41
doi: 10.71381/pvwpwv64

A culpa é das mulheres: o artigo 190 do novo código eleitoral e o espaço vazio nas listas partidárias nas eleições de 2014 e 2018*
type: item
description: Este artigo analisa um tema da proposta de Código Eleitoral em debate no Congresso Nacional (PLP nº 112/2021): o número de candidatos que poderá integrar as listas eleitorais dos partidos políticos para as eleições proporcionais. O estudo examina a relação entre as mudanças na legislação que definem o número máximo de candidaturas a serem apresentadas e a implementação das cotas de gênero nas últimas décadas. Apresenta‑se uma contextualização da evolução das cotas e demonstra‑se como as alterações nos percentuais de candidaturas por sexo coincidem com mudanças legais nos limites máximos de candidatos por partido nas eleições proporcionais. Sustenta‑se que esses movimentos paralelos também podem estar associados a tentativas dos partidos políticos de manter padrões inadequados de candidatura, à medida que as cotas foram progressivamente aprimoradas. Por fim, apresentam‑se os primeiros resultados de uma pesquisa sobre as listas eleitorais nas eleições proporcionais de 2014 e 2018. Os dados, analisados por meio de procedimentos estatísticos, evidenciam que os argumentos atualmente utilizados no debate legislativo acerca da suposta ausência de candidatas mulheres são infundados e tendem a legitimar retrocessos na Lei de Cotas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cotas de gênero
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subject: eleições
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subject: mulheres
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subject: cotas eleitorais
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subject: representação política
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creator: Clara Maria de Oliveira Araújo
creator: Ligia Fabris
creator: Michelle Ferreti
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 29
ending page: 37
doi: 10.71381/3jvydd50

Superpoderes supérfluos do art. 23 da LC 64/90: as “provas robustas” no julgamento das candidaturas laranjas.*
type: item
description: No julgamento das fraudes em candidaturas femininas, observa‑se uma relutância do Judiciário em utilizar os superpoderes conferidos pelo art. 23. Embora a doutrina tema que tal dispositivo configure um excesso de atuação judicial, a prática tem demonstrado o contrário, sobretudo nas ações de cassação de mandato decorrentes de candidaturas “laranja”. Para a comprovação dessas fraudes, exige‑se, via de regra, uma prova robusta, frequentemente demandando a demonstração do dolo subjetivo, cuja aferição é, em grande medida, inviável. Defende‑se, assim, a aplicação do art. 23 do processo eleitoral tout court, como um caminho racional para a construção de decisões juridicamente legítimas, fundamentadas em um conjunto de experiências concretas e históricas. Tal interpretação não implica retroceder a um ativismo judicial perigoso aos valores democráticos, tampouco reduzir o dispositivo a um elemento supérfluo do ordenamento jurídico.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Candidaturas laranjas
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subject: superpoderes supéfluos
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subject: julgamentos
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creator: Vânia Siciliano Aiêta
creator: Renato Ribeiro de Almeida
creator: Kaleo Dornaika
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 16
ending page: 22
doi: 10.71381/133b0467

Desafios da Democracia na era das Tecnologias Generativas e o papel da regulamentação no Direito Eleitoral
type: item
subject: Ensaios
  topic: section
creator: Tathiana de Carvalho Costa
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 82
ending page: 83
doi: 10.71381/059ewk40

Algocracia: O impacto da inteligência artificial no processo eleitoral
type: item
description: As normas eleitorais brasileiras, notadamente a Resolução 23.732/2024, promoveu consideráveis alterações na Resolução 23.610/2019. Entre outras questões desse tema novo e tão instigante, a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL nas eleições se destaca como uma preocupação que a sociedade precisa ter no combate a desinformação, pois tal mazela pode ficar sensivelmente agravada com essa nova e potente ferramenta.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Elections – large platforms - disinformation - artificial intelligence - algocracy
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creator: Vânia Siciliano Aieta
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 34
ending page: 39
doi: 10.71381/anmb0d09

Entre o discurso e a prática: prestação de contas dos provedores de aplicação de internet e os mecanismos de enforcement na Resolução TSE n.º 23.610/2019, atualizada pela Resolução n.º 23.732/2024
type: item
description: O presente estudo é baseado em uma pesquisa (ainda em andamento) realizada no âmbito do Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial (LIA), iniciativa vinculada ao Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O artigo busca contribuir para a adequada interpretação do art. 9º-D da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.732/2024, oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento da regulação inaugurada pela Resolução TSE n.º 23.610/2019, à luz das experiências europeia e britânica. Inspirada em marcos regulatórios internacionais, como o Digital Services Act (DSA) e o Online Safety Act (OSA), a norma instituiu um microssistema (art. 9º-D) que impõe aos provedores de aplicação de internet o dever de prevenir e conter a disseminação de conteúdos desinformativos capazes de comprometer a integridade do pleito. A análise comparada com as práticas adotadas na União Europeia e no Reino Unido evidencia a necessidade de aprimoramentos normativos e operacionais, substituindo modelos meramente sancionatórios por mecanismos contínuos de compliance e accountability, baseados em avaliações de risco, auditorias independentes e relatórios públicos de transparência. Nesse contexto, o dever de prestação de contas deve atuar como instrumento central de enforcement, assegurando a efetividade das medidas implementadas pelas plataformas digitais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Propaganda Eleitoral. Regulação. Plataformas Digitais. Prestação de Contas. Res. TSE n.º 23.610/2019
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creator: Lucia Maria Teixeira Ferreira
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 8
ending page: 24
doi: 10.71381/36nen350

Direitos Humanos, meio ambiente e conflitos na terra Yanomami
type: item
description: O artigo examina a persistência da colonialidade nas estruturas políticas, jurídicas, epistêmicas e ambientais que sustentam desigualdades históricas na América Latina, com especial atenção à realidade brasileira. Partindo das contribuições de Frantz Fanon, Edward Said, Enrique Dussel e Ailton Krenak, analisa-se a permanência do padrão colonial de poder e sua influência sobre a concepção de direitos humanos e de meio ambiente. Discute-se a contribuição do constitucionalismo latino-americano, em particular, o reconhecimento do Sumak Kawsay / Buen Vivir e da natureza como sujeito de direitos, em contraste com a abordagem de caráter antropocêntrico predominante nas tradições ocidentais. A Constituição Federal de 1988 e instrumentos internacionais e regionais são examinados à luz de sua relevância para a proteção do meio ambiente e dos povos originários, que constituem historicamente os verdadeiros guardiães da natureza. O artigo dedica especial atenção à situação crítica dos Yanomami, cuja história recente de invasões, garimpo ilegal, contaminação por mercúrio e violência evidencia a distância entre os marcos normativos e a prática estatal. Conclui-se que a superação do paradigma colonial requer um giro epistêmico e político, capaz de valorizar saberes ancestrais, garantir justiça ambiental e assegurar um futuro pautado pelo bem viver e pela sustentabilidade planetária.
subject: Artigos
  topic: section
creator: ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 69
ending page: 81
doi: 10.71381/zb13md23

O voto impresso no Brasil: limitações técnicas e práticas
type: item
description: O debate sobre o voto impresso no Brasil se arrasta desde os primórdios da adoção das urnas eletrônicas, tendo sido utilizado como instrumento político em um passado mais recente. Na intenção de superar um debate passional e politizado sobre o tema, o presente trabalho propõe uma avaliação sobre a eficácia técnica e viabilidade prática do voto impresso - aspectos esses muitas vezes ignorados no debate público. Embora defensores do voto impresso apontem potenciais benefícios como a possibilidade de verificação individual pelo eleitor e a recontagem de cédulas impressas, o presente trabalho sustenta que o voto impresso introduz limitações graves ao sistema eletrônico de votação: (i) cria um paradoxo de confiabilidade na urna eletrônica para validar a confiabilidade do voto impresso, (ii) gera margem para discrepâncias entre registros físicos e eletrônicos que fragilizam a definitividade da apuração, (iii) incentiva a judicialização das eleições com pedidos de recontagem e (iv) ameaça o sigilo do voto. Dessa forma, por introduzir limitações mais graves que as eventuais vulnerabilidades que visa sanar, o presente trabalho conclui que a adoção do voto impresso não representa um aprimoramento em termos de auditoria do sistema eletrônico de votação.
subject: Artigos
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subject: voto impresso
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subject: eleições
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subject: urna eletrônica
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subject: sistema de votação
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creator: Larissa Fontenelle
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 60
ending page: 68
doi: 10.71381/6s5z0h22

Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil
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description: O artigo busca analisar o uso da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, elencando algumas ferramentas já implementadas e a dinâmica transformação tecnológica que enfrentam os Tribunais e operadores do direito. O objetivo do artigo é refletir sobre a importância de valoração de determinados princípios fundamentais e sublinhar que a busca incessante pela celeridade não pode desprestigiar o princípio da boa-fé objetiva, o dever de fundamentação, respeitando e zelando ao máximo pela transparência das soluções digitais adotadas.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Justiça Digital
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subject: Celeridade processual
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subject: Acesso à Justiça
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subject: Sistema Judiciário brasileiro
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creator: Eduardo Damian Duarte
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 40
ending page: 49
doi: 10.71381/57v4kc19

Ferramentas para a democracia: uma análise do programa Eleitor do Futuro
type: item
description: O presente artigo apresenta uma análise do Programa Eleitor do Futuro, uma ação de educação para cidadania e participação política, realizado pelas Escolas Judiciárias Eleitorais, a partir das perspectivas das teorias procedimental e deliberativa da democracia. O objetivo é compreender o papel do programa enquanto ferramenta de promoção da cidadania e de fortalecimento da democracia brasileira. A análise conclui que o programa atua como potente ferramenta de impulsionamento do processo democrático, alinhando-se aos conceitos de Schumpeter e Dahl, ao munir os jovens com o conhecimento necessário sobre as instituições democráticas e o processo eleitoral para exercerem ativamente seus direitos e deveres de cidadãos. Além disso, o estudo demonstra que o Eleitor do Futuro possui potencial deliberativo ao incitar os jovens ao pensamento crítico e formação de preferências individuais, conforme teorizado por Rawls e Habermas e sintetizado por Avritzer. Contudo, a análise também demonstra as limitações no âmbito deliberativo, geradas pela natureza formal e institucional do programa, impedindo-o de ser um espaço de discussão livre e orgânica. Dessa forma, o artigo oferece um novo arcabouço de análise para programas de educação para cidadania, evidenciando seu potencial para o fortalecimento das bases democráticas do Estado brasileiro.
subject: Artigos
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subject: Educação para cidadania
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subject: Programa Eleitor do Futuro
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subject: Teoria Política Contemporânea
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subject: Teorias da Democracia
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subject: Participação Política
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creator: Iara Borges Carneiro
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 50
ending page: 59
doi: 10.71381/ph17jh72

Astroturfing como estratégia de pressão política nas convenções partidárias brasileiras
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description: O texto analisa o uso do astroturfing como estratégia de manipulação política nas convenções partidárias brasileiras. Essa prática simula apoio popular por meio de ferramentas digitais, influenciando a escolha de candidatos com base em métricas artificiais. Pré-candidatos utilizam o astroturfing para pressionar dirigentes partidários, criando uma falsa percepção de legitimidade. As redes sociais, com seus algoritmos e perfis automatizados, potencializam essa dinâmica. A legislação eleitoral brasileira ainda carece de mecanismos eficazes para combater essa prática, que representa uma ameaça à autenticidade do processo democrático. Estudos de casos nacionais e internacionais ilustram os impactos do astroturfing na formação da opinião pública. O texto defende maior regulação, transparência e educação midiática para preservar a integridade eleitoral.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Astroturfing; Convenções partidárias; Manipulação digital; Pré-candidaturas; Democracia representativa; Redes sociais
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creator: Cláudio dell'Orto
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 25
ending page: 33
doi: 10.71381/pqa1hz21

CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
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description: Este artigo analisa o processo de consolidação da cidadania virtual no Brasil, com ênfase nos desafios trazidos pela desinformação e pela influência das grandes empresas de tecnologia (Big Techs) sobre o processo eleitoral. Parte‑se da constatação de que o acesso à internet é distribuído de modo desigual, reproduzindo as disparidades históricas apontadas por Suassuna. Discute‑se a “lex algorítmica” (PIMENTEL, 2023) como instrumento de poder extralegal e os riscos que a desinformação representa à democracia contemporânea, à luz de autores como Eco e Levitsky & Ziblatt. Em seguida, enfatiza‑se o protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira, que, por meio de resoluções, programas pedagógicos (caso do Eleitor do Futuro) e acordos com plataformas digitais, busca equilibrar liberdade de expressão e proteção da legitimidade do pleito. Conclui‑se que a formação cidadã, aliada a uma regulação equilibrada, fortalece a participação política on‑line e preserva as normas democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: cidadania digital; desinformação; democracia; Justiça Eleitoral; Eleitor do Futuro
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creator: DELMIRO Dantas Campos Neto
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/9g27dz19

O Fórum público virtual é efetivamente público?
type: item
description: O presente artigo analisa a natureza e os desafios jurídicos decorrentes da transferência do fórum público tradicional para o ambiente digital, especialmente no contexto das redes sociais. A partir da teoria da funcionalização do direito de Norberto Bobbio e do debate contemporâneo sobre constitucionalismo digital, investiga-se de que modo as plataformas privadas, sob a lógica da economia da atenção, passaram a exercer funções normativas, impondo regras, critérios de moderação e controle de conteúdo de forma opaca e unilateral. O trabalho aponta os riscos desse poder privado para a liberdade de expressão e o pluralismo informacional, bem como a insuficiência dos atuais mecanismos de regulação. Por fim, propõe-se a construção de uma governança democrática das plataformas digitais, capaz de assegurar o respeito aos direitos fundamentais e a função pública desses espaços virtuais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Liberdade de expressão
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subject: Plataformas digitais
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subject: Constitucionalismo digital
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creator: Bruno Cezar Andrade de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/vr1jcw95

OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
type: item
description: O presente artigo trata sobre os meios de propaganda eleitoral na internet e a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para proteção e lisura do pleito. As formas de comunicação online se atualizam com rápida constância e geram diversos desafios para os órgãos judicantes na interpretação perante a legislação vigente e para manutenção da transparência e correção das eleições. O artigo traz uma evolução das regras de propaganda na internet de forma resumida, compilando os principais meios de utilizados para a propaganda na internet, os desafios fiscalizatórios pelas contínuas mudanças e ações realizadas em meio digital. Na sequência é feita uma análise do artigo 57 da Lei nº 9.504/97 que estabelece as diretrizes básicas da propaganda na internet e dos casos emblemáticos das Eleições de 2024 que ganharam projeção nacional. Por fim, propõe um debate entre liberdade de expressão e propaganda negativa, dispondo jurisprudencialmente como estão sendo lidados pela Corte Eleitoral a realização de fake news e outros conteúdos irregulares para garantia de eleições democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Propaganda eleitoral na internet. Intervenção. Fiscalização. Justiça Eleitoral. Fake news. Meios de comunicação social na internet
  topic: keywords
creator: Ricardo Borges Maracajá Pereira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/d9sa4621

SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
type: item
description: Este artigo explora as motivações que levam os mesários voluntários a participarem das eleições. Apresenta os resultados de um survey online realizado com voluntários no município de Volta Redonda, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro. O estudo também oferece uma atenção especial ao papel dos recursos humanos, e analisa como o engajamento voluntário funciona como um componente essencial da governança eleitoral — especialmente em sua dimensão pessoal. Os resultados sugerem que as motivações intrínsecas, como o senso de dever cívico e o desejo de contribuir para o processo democrático, tendem a ter mais peso do que fatores extrínsecos, como os benefícios materiais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: GOVERNANÇA ELEITORAL; MOTIVAÇÕES; VOLUNTÁRIOS; MESÁRIOS; RECURSOS HUMANOS
  topic: keywords
creator: Ary Jorge Aguiar Nogueira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/1338dd54

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
type: item
description: Cada vez mais presente no noticiário da imprensa e nas mídias sociais, o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral é um assunto complexo, sobre o qual pairam as mais variadas dúvidas em torno não apenas de seus balizadores éticos e morais, como também sobre os seus limites legais, pois como se sabe o uso inadequado dessas ferramentas geram situações que representam violações ao Estado Democrático do Brasil, comprometimento da liberdade de expressão e desvirtuamento da essência e integridade do processo eleitoral pelos riscos associados a essa má utilização dentre eles, a perda de confiança do eleitor nos candidatos e suas propostas, mostrando a face perversa de seus efeitos negativos, aspecto que enseja o questionamento sobre se existe ética na IA, quais seus limites legais e os riscos de sua utilização no contexto eleitoral e como prevenir seus efeitos danosos nesse contexto? O objetivo deste artigo é responder essa indagação à luz dos fenômenos ora em curso, no cenário político com o intento de analisar as implicações decorrentes dos efeitos danosos atribuídos ao uso da IA na propaganda eleitoral brasileira, considerando os balizadores éticos e morais, bem como seus limites legais que devem constituir o alicerce e direcionar uma campanha política sem que ocorra atentado a democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: propaganda eleitoral; inteligência artificial; violações ao Estado Democrático do Brasil; comprometimento da liberdade de expressão
  topic: keywords
creator: Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/6at3c787

ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
type: item
description: O uso da inteligência artificial é uma realidade crescente em diversos aspectos da atualidade e, nas últimas décadas, foi notória sua ascensão no contexto político, especialmente no que diz respeito à sua utilização na propaganda eleitoral. Este trabalho aborda as principais nuances da utilização da IA na propaganda eleitoral, com foco especial no contexto brasileiro e nas tentativas de regulação desse fenômeno nas eleições de 2024, considerando a complexidade da regulação das campanhas políticas na internet e identificando as melhores práticas para enfrentar os desafios emergentes. O objetivo é contribuir neste debate identificando os principais riscos e desafios éticos e legais relacionados ao uso da IA em propagandas eleitorais e propondo soluções para mitigar os riscos e desafios identificados, como a criação de uma regulação específica sobre o tema.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Propaganda eleitoral
  topic: keywords
subject: Autorregulação regulada
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creator: Carlos Eduardo de Oliveira Lula
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/fx4af023

GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
type: item
description: O presente trabalho propõe a análise de limites impostos aos atos normativos e às legislações em relação à fase investigatória de crimes eleitorais que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função. O estudo de decisões judiciais indicou que a autorização dos tribunais para a investigação daqueles com o referido direito deve ser concedida pela autoridade relatora, não sendo possível que seja proveniente de decisão colegiada, assim como, a aplicação do foro por prerrogativa de função aos investigados deve considerar os delitos praticados no exercício do cargo e com pertinência às funções exercidas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: prerrogativa
  topic: keywords
subject: autorização
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subject: investigação
  topic: keywords
subject: crime
  topic: keywords
subject: eleitoral
  topic: keywords
creator: GERALDO JOSE PIANCO JUNIOR
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/s6nk0m76

TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
type: item
description: No Brasil há um número diminuto de mulheres na política e dentre os fatores culturais, financeiros e machistas há o fato do ambiente violento para a mulher na política. Neste contexto, foi sancionada a Lei nº 14.192/21, que trata do combate à violência política de gênero. A divulgação da lei é necessária para a conscientização das mulheres na política para que possam se encorajar e superar o medo de apresentar a denúncia das agressões que sofrem nas campanhas eleitorais e exercício de direito e de suas funções públicas. Em apenas três anos e uma eleição, a lei já alcançou números inéditos de denúncias e de condenações privativas de liberdade dos agressores. A Lei n.º 14.192 representa um avanço importante na busca de uma sociedade mais justa e paritária.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência política de gênero
  topic: keywords
subject: Lei 14.192/21
  topic: keywords
subject: Campanha Eleitoral
  topic: keywords
creator: CLAUDIA SIMÕES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 74
ending page: 83
doi: 10.71381/ga5qdy70

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL
type: item
description: A crescente influência da inteligência artificial (IA) no cenário político contemporâneo, particularmente durante os períodos eleitorais, tem suscitado preocupações significativas em relação à disseminação de desinformação e discursos de ódio. As plataformas digitais, impulsionadas por algoritmos sofisticados, desempenham um papel dual, facilitando a comunicação política ao mesmo tempo em que amplificam a propagação de conteúdos prejudiciais à integridade democrática. Este artigo investiga a interseção entre IA, discursos de ódio e as limitações enfrentadas pela Justiça Eleitoral na proteção do processo democrático. A pesquisa se estrutura em três eixos: o impacto da IA na disseminação de desinformação, os desafios regulatórios e operacionais da Justiça Eleitoral diante dessa realidade e a análise de mecanismos de proteção democrática, tanto no Brasil quanto em outras democracias. Através de uma revisão de literatura crítica, o estudo oferece uma reflexão sobre as implicações dessa nova dinâmica tecnológica, propondo estratégias para fortalecer a integridade eleitoral em um ambiente digital cada vez mais complexo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Discursos de Ódio
  topic: keywords
subject: Justiça Eleitoral
  topic: keywords
subject: Desinformação
  topic: keywords
subject: Democracia
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creator: ELDER MAIA GOLTZMAN
creator: LÍGIA VIERA DE SÁ E LOPES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 65
ending page: 73
doi: 10.71381/6cv5ew11