Revista Justiça Eleitoral em Debate
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description: A “Revista Justiça Eleitoral em Debate” (RJED) é uma publicação institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro. Trata-se de um periódico científico orientado para uma abordagem transdisciplinar do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral, com a missão de fomentar a produção e o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares entre acadêmicos do Brasil e do exterior nas áreas relacionadas ao Direito Eleitoral e outras que lhe sejam transversais.
publisher: TRE-RJ
language: pt-BR
publication name: Revista Justiça Eleitoral em Debate
issn: 2317-7144
items: Desafios da Democracia na era das Tecnologias Generativas e o papel da regulamentação no Direito Eleitoral
items: Algocracia: O impacto da inteligência artificial no processo eleitoral
items: Entre o discurso e a prática: prestação de contas dos provedores de aplicação de internet e os mecanismos de enforcement na Resolução TSE n.º 23.610/2019, atualizada pela Resolução n.º 23.732/2024
items: Direitos Humanos, meio ambiente e conflitos na terra Yanomami
items: O voto impresso no Brasil: limitações técnicas e práticas
items: Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil
items: Ferramentas para a democracia: uma análise do programa Eleitor do Futuro
items: Astroturfing como estratégia de pressão política nas convenções partidárias brasileiras
items: CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
items: O Fórum público virtual é efetivamente público?
items: OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
items: SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
items: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
items: ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
items: GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
items: TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES
items: FAKE NEWS E TSE
items: EFEITO DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E SEUS RISCOS À DEMOCRACIA
items: CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
items: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARA VEICULAÇÃO DE DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL
items: A DISPUTA ELEITORAL ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
items: O PARENTESCO NAS ELEIÇÕES
items: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS
items: DESISTÊNCIA TÁCITA DA CANDIDATURA NO DIREITO ELEITORAL
items: OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
items: FAKE NEWS NO DIREITO ELEITORAL
items: O PAPEL DAS OUVIDORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Desafios da Democracia na era das Tecnologias Generativas e o papel da regulamentação no Direito Eleitoral
type: item
subject: Ensaios
  topic: section
creator: Tathiana de Carvalho Costa
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 82
ending page: 83
doi: 10.71381/059ewk40

Algocracia: O impacto da inteligência artificial no processo eleitoral
type: item
description: As normas eleitorais brasileiras, notadamente a Resolução 23.732/2024, promoveu consideráveis alterações na Resolução 23.610/2019. Entre outras questões desse tema novo e tão instigante, a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL nas eleições se destaca como uma preocupação que a sociedade precisa ter no combate a desinformação, pois tal mazela pode ficar sensivelmente agravada com essa nova e potente ferramenta.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Elections – large platforms - disinformation - artificial intelligence - algocracy
  topic: keywords
creator: Vânia Siciliano Aieta
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 34
ending page: 39
doi: 10.71381/anmb0d09

Entre o discurso e a prática: prestação de contas dos provedores de aplicação de internet e os mecanismos de enforcement na Resolução TSE n.º 23.610/2019, atualizada pela Resolução n.º 23.732/2024
type: item
description: O presente estudo é baseado em uma pesquisa (ainda em andamento) realizada no âmbito do Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial (LIA), iniciativa vinculada ao Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O artigo busca contribuir para a adequada interpretação do art. 9º-D da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.732/2024, oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento da regulação inaugurada pela Resolução TSE n.º 23.610/2019, à luz das experiências europeia e britânica. Inspirada em marcos regulatórios internacionais, como o Digital Services Act (DSA) e o Online Safety Act (OSA), a norma instituiu um microssistema (art. 9º-D) que impõe aos provedores de aplicação de internet o dever de prevenir e conter a disseminação de conteúdos desinformativos capazes de comprometer a integridade do pleito. A análise comparada com as práticas adotadas na União Europeia e no Reino Unido evidencia a necessidade de aprimoramentos normativos e operacionais, substituindo modelos meramente sancionatórios por mecanismos contínuos de compliance e accountability, baseados em avaliações de risco, auditorias independentes e relatórios públicos de transparência. Nesse contexto, o dever de prestação de contas deve atuar como instrumento central de enforcement, assegurando a efetividade das medidas implementadas pelas plataformas digitais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Propaganda Eleitoral. Regulação. Plataformas Digitais. Prestação de Contas. Res. TSE n.º 23.610/2019
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creator: Lucia Maria Teixeira Ferreira
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 8
ending page: 24
doi: 10.71381/36nen350

Direitos Humanos, meio ambiente e conflitos na terra Yanomami
type: item
description: O artigo examina a persistência da colonialidade nas estruturas políticas, jurídicas, epistêmicas e ambientais que sustentam desigualdades históricas na América Latina, com especial atenção à realidade brasileira. Partindo das contribuições de Frantz Fanon, Edward Said, Enrique Dussel e Ailton Krenak, analisa-se a permanência do padrão colonial de poder e sua influência sobre a concepção de direitos humanos e de meio ambiente. Discute-se a contribuição do constitucionalismo latino-americano, em particular, o reconhecimento do Sumak Kawsay / Buen Vivir e da natureza como sujeito de direitos, em contraste com a abordagem de caráter antropocêntrico predominante nas tradições ocidentais. A Constituição Federal de 1988 e instrumentos internacionais e regionais são examinados à luz de sua relevância para a proteção do meio ambiente e dos povos originários, que constituem historicamente os verdadeiros guardiães da natureza. O artigo dedica especial atenção à situação crítica dos Yanomami, cuja história recente de invasões, garimpo ilegal, contaminação por mercúrio e violência evidencia a distância entre os marcos normativos e a prática estatal. Conclui-se que a superação do paradigma colonial requer um giro epistêmico e político, capaz de valorizar saberes ancestrais, garantir justiça ambiental e assegurar um futuro pautado pelo bem viver e pela sustentabilidade planetária.
subject: Artigos
  topic: section
creator: ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 69
ending page: 81
doi: 10.71381/zb13md23

O voto impresso no Brasil: limitações técnicas e práticas
type: item
description: O debate sobre o voto impresso no Brasil se arrasta desde os primórdios da adoção das urnas eletrônicas, tendo sido utilizado como instrumento político em um passado mais recente. Na intenção de superar um debate passional e politizado sobre o tema, o presente trabalho propõe uma avaliação sobre a eficácia técnica e viabilidade prática do voto impresso - aspectos esses muitas vezes ignorados no debate público. Embora defensores do voto impresso apontem potenciais benefícios como a possibilidade de verificação individual pelo eleitor e a recontagem de cédulas impressas, o presente trabalho sustenta que o voto impresso introduz limitações graves ao sistema eletrônico de votação: (i) cria um paradoxo de confiabilidade na urna eletrônica para validar a confiabilidade do voto impresso, (ii) gera margem para discrepâncias entre registros físicos e eletrônicos que fragilizam a definitividade da apuração, (iii) incentiva a judicialização das eleições com pedidos de recontagem e (iv) ameaça o sigilo do voto. Dessa forma, por introduzir limitações mais graves que as eventuais vulnerabilidades que visa sanar, o presente trabalho conclui que a adoção do voto impresso não representa um aprimoramento em termos de auditoria do sistema eletrônico de votação.
subject: Artigos
  topic: section
subject: voto impresso
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subject: eleições
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subject: urna eletrônica
  topic: keywords
subject: sistema de votação
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creator: Larissa Fontenelle
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 60
ending page: 68
doi: 10.71381/6s5z0h22

Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil
type: item
description: O artigo busca analisar o uso da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, elencando algumas ferramentas já implementadas e a dinâmica transformação tecnológica que enfrentam os Tribunais e operadores do direito. O objetivo do artigo é refletir sobre a importância de valoração de determinados princípios fundamentais e sublinhar que a busca incessante pela celeridade não pode desprestigiar o princípio da boa-fé objetiva, o dever de fundamentação, respeitando e zelando ao máximo pela transparência das soluções digitais adotadas.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Justiça Digital
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subject: Celeridade processual
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subject: Acesso à Justiça
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subject: Sistema Judiciário brasileiro
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creator: Eduardo Damian Duarte
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 40
ending page: 49
doi: 10.71381/57v4kc19

Ferramentas para a democracia: uma análise do programa Eleitor do Futuro
type: item
description: O presente artigo apresenta uma análise do Programa Eleitor do Futuro, uma ação de educação para cidadania e participação política, realizado pelas Escolas Judiciárias Eleitorais, a partir das perspectivas das teorias procedimental e deliberativa da democracia. O objetivo é compreender o papel do programa enquanto ferramenta de promoção da cidadania e de fortalecimento da democracia brasileira. A análise conclui que o programa atua como potente ferramenta de impulsionamento do processo democrático, alinhando-se aos conceitos de Schumpeter e Dahl, ao munir os jovens com o conhecimento necessário sobre as instituições democráticas e o processo eleitoral para exercerem ativamente seus direitos e deveres de cidadãos. Além disso, o estudo demonstra que o Eleitor do Futuro possui potencial deliberativo ao incitar os jovens ao pensamento crítico e formação de preferências individuais, conforme teorizado por Rawls e Habermas e sintetizado por Avritzer. Contudo, a análise também demonstra as limitações no âmbito deliberativo, geradas pela natureza formal e institucional do programa, impedindo-o de ser um espaço de discussão livre e orgânica. Dessa forma, o artigo oferece um novo arcabouço de análise para programas de educação para cidadania, evidenciando seu potencial para o fortalecimento das bases democráticas do Estado brasileiro.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Educação para cidadania
  topic: keywords
subject: Programa Eleitor do Futuro
  topic: keywords
subject: Teoria Política Contemporânea
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subject: Teorias da Democracia
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subject: Participação Política
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creator: Iara Borges Carneiro
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 50
ending page: 59
doi: 10.71381/ph17jh72

Astroturfing como estratégia de pressão política nas convenções partidárias brasileiras
type: item
description: O texto analisa o uso do astroturfing como estratégia de manipulação política nas convenções partidárias brasileiras. Essa prática simula apoio popular por meio de ferramentas digitais, influenciando a escolha de candidatos com base em métricas artificiais. Pré-candidatos utilizam o astroturfing para pressionar dirigentes partidários, criando uma falsa percepção de legitimidade. As redes sociais, com seus algoritmos e perfis automatizados, potencializam essa dinâmica. A legislação eleitoral brasileira ainda carece de mecanismos eficazes para combater essa prática, que representa uma ameaça à autenticidade do processo democrático. Estudos de casos nacionais e internacionais ilustram os impactos do astroturfing na formação da opinião pública. O texto defende maior regulação, transparência e educação midiática para preservar a integridade eleitoral.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Astroturfing; Convenções partidárias; Manipulação digital; Pré-candidaturas; Democracia representativa; Redes sociais
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creator: Cláudio dell'Orto
rights: Copyright (c) 2026 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
starting page: 25
ending page: 33
doi: 10.71381/pqa1hz21

CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
type: item
description: Este artigo analisa o processo de consolidação da cidadania virtual no Brasil, com ênfase nos desafios trazidos pela desinformação e pela influência das grandes empresas de tecnologia (Big Techs) sobre o processo eleitoral. Parte‑se da constatação de que o acesso à internet é distribuído de modo desigual, reproduzindo as disparidades históricas apontadas por Suassuna. Discute‑se a “lex algorítmica” (PIMENTEL, 2023) como instrumento de poder extralegal e os riscos que a desinformação representa à democracia contemporânea, à luz de autores como Eco e Levitsky & Ziblatt. Em seguida, enfatiza‑se o protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira, que, por meio de resoluções, programas pedagógicos (caso do Eleitor do Futuro) e acordos com plataformas digitais, busca equilibrar liberdade de expressão e proteção da legitimidade do pleito. Conclui‑se que a formação cidadã, aliada a uma regulação equilibrada, fortalece a participação política on‑line e preserva as normas democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: cidadania digital; desinformação; democracia; Justiça Eleitoral; Eleitor do Futuro
  topic: keywords
creator: DELMIRO Dantas Campos Neto
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/9g27dz19

O Fórum público virtual é efetivamente público?
type: item
description: O presente artigo analisa a natureza e os desafios jurídicos decorrentes da transferência do fórum público tradicional para o ambiente digital, especialmente no contexto das redes sociais. A partir da teoria da funcionalização do direito de Norberto Bobbio e do debate contemporâneo sobre constitucionalismo digital, investiga-se de que modo as plataformas privadas, sob a lógica da economia da atenção, passaram a exercer funções normativas, impondo regras, critérios de moderação e controle de conteúdo de forma opaca e unilateral. O trabalho aponta os riscos desse poder privado para a liberdade de expressão e o pluralismo informacional, bem como a insuficiência dos atuais mecanismos de regulação. Por fim, propõe-se a construção de uma governança democrática das plataformas digitais, capaz de assegurar o respeito aos direitos fundamentais e a função pública desses espaços virtuais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Liberdade de expressão
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subject: Plataformas digitais
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subject: Constitucionalismo digital
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creator: Bruno Cezar Andrade de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/vr1jcw95

OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
type: item
description: O presente artigo trata sobre os meios de propaganda eleitoral na internet e a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para proteção e lisura do pleito. As formas de comunicação online se atualizam com rápida constância e geram diversos desafios para os órgãos judicantes na interpretação perante a legislação vigente e para manutenção da transparência e correção das eleições. O artigo traz uma evolução das regras de propaganda na internet de forma resumida, compilando os principais meios de utilizados para a propaganda na internet, os desafios fiscalizatórios pelas contínuas mudanças e ações realizadas em meio digital. Na sequência é feita uma análise do artigo 57 da Lei nº 9.504/97 que estabelece as diretrizes básicas da propaganda na internet e dos casos emblemáticos das Eleições de 2024 que ganharam projeção nacional. Por fim, propõe um debate entre liberdade de expressão e propaganda negativa, dispondo jurisprudencialmente como estão sendo lidados pela Corte Eleitoral a realização de fake news e outros conteúdos irregulares para garantia de eleições democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Propaganda eleitoral na internet. Intervenção. Fiscalização. Justiça Eleitoral. Fake news. Meios de comunicação social na internet
  topic: keywords
creator: Ricardo Borges Maracajá Pereira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/d9sa4621

SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
type: item
description: Este artigo explora as motivações que levam os mesários voluntários a participarem das eleições. Apresenta os resultados de um survey online realizado com voluntários no município de Volta Redonda, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro. O estudo também oferece uma atenção especial ao papel dos recursos humanos, e analisa como o engajamento voluntário funciona como um componente essencial da governança eleitoral — especialmente em sua dimensão pessoal. Os resultados sugerem que as motivações intrínsecas, como o senso de dever cívico e o desejo de contribuir para o processo democrático, tendem a ter mais peso do que fatores extrínsecos, como os benefícios materiais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: GOVERNANÇA ELEITORAL; MOTIVAÇÕES; VOLUNTÁRIOS; MESÁRIOS; RECURSOS HUMANOS
  topic: keywords
creator: Ary Jorge Aguiar Nogueira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/1338dd54

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
type: item
description: Cada vez mais presente no noticiário da imprensa e nas mídias sociais, o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral é um assunto complexo, sobre o qual pairam as mais variadas dúvidas em torno não apenas de seus balizadores éticos e morais, como também sobre os seus limites legais, pois como se sabe o uso inadequado dessas ferramentas geram situações que representam violações ao Estado Democrático do Brasil, comprometimento da liberdade de expressão e desvirtuamento da essência e integridade do processo eleitoral pelos riscos associados a essa má utilização dentre eles, a perda de confiança do eleitor nos candidatos e suas propostas, mostrando a face perversa de seus efeitos negativos, aspecto que enseja o questionamento sobre se existe ética na IA, quais seus limites legais e os riscos de sua utilização no contexto eleitoral e como prevenir seus efeitos danosos nesse contexto? O objetivo deste artigo é responder essa indagação à luz dos fenômenos ora em curso, no cenário político com o intento de analisar as implicações decorrentes dos efeitos danosos atribuídos ao uso da IA na propaganda eleitoral brasileira, considerando os balizadores éticos e morais, bem como seus limites legais que devem constituir o alicerce e direcionar uma campanha política sem que ocorra atentado a democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: propaganda eleitoral; inteligência artificial; violações ao Estado Democrático do Brasil; comprometimento da liberdade de expressão
  topic: keywords
creator: Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/6at3c787

ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
type: item
description: O uso da inteligência artificial é uma realidade crescente em diversos aspectos da atualidade e, nas últimas décadas, foi notória sua ascensão no contexto político, especialmente no que diz respeito à sua utilização na propaganda eleitoral. Este trabalho aborda as principais nuances da utilização da IA na propaganda eleitoral, com foco especial no contexto brasileiro e nas tentativas de regulação desse fenômeno nas eleições de 2024, considerando a complexidade da regulação das campanhas políticas na internet e identificando as melhores práticas para enfrentar os desafios emergentes. O objetivo é contribuir neste debate identificando os principais riscos e desafios éticos e legais relacionados ao uso da IA em propagandas eleitorais e propondo soluções para mitigar os riscos e desafios identificados, como a criação de uma regulação específica sobre o tema.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Propaganda eleitoral
  topic: keywords
subject: Autorregulação regulada
  topic: keywords
creator: Carlos Eduardo de Oliveira Lula
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/fx4af023

GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
type: item
description: O presente trabalho propõe a análise de limites impostos aos atos normativos e às legislações em relação à fase investigatória de crimes eleitorais que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função. O estudo de decisões judiciais indicou que a autorização dos tribunais para a investigação daqueles com o referido direito deve ser concedida pela autoridade relatora, não sendo possível que seja proveniente de decisão colegiada, assim como, a aplicação do foro por prerrogativa de função aos investigados deve considerar os delitos praticados no exercício do cargo e com pertinência às funções exercidas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: prerrogativa
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subject: autorização
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subject: investigação
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subject: crime
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subject: eleitoral
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creator: GERALDO JOSE PIANCO JUNIOR
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/s6nk0m76

TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
type: item
description: No Brasil há um número diminuto de mulheres na política e dentre os fatores culturais, financeiros e machistas há o fato do ambiente violento para a mulher na política. Neste contexto, foi sancionada a Lei nº 14.192/21, que trata do combate à violência política de gênero. A divulgação da lei é necessária para a conscientização das mulheres na política para que possam se encorajar e superar o medo de apresentar a denúncia das agressões que sofrem nas campanhas eleitorais e exercício de direito e de suas funções públicas. Em apenas três anos e uma eleição, a lei já alcançou números inéditos de denúncias e de condenações privativas de liberdade dos agressores. A Lei n.º 14.192 representa um avanço importante na busca de uma sociedade mais justa e paritária.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência política de gênero
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subject: Lei 14.192/21
  topic: keywords
subject: Campanha Eleitoral
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creator: CLAUDIA SIMÕES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 74
ending page: 83
doi: 10.71381/ga5qdy70

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL
type: item
description: A crescente influência da inteligência artificial (IA) no cenário político contemporâneo, particularmente durante os períodos eleitorais, tem suscitado preocupações significativas em relação à disseminação de desinformação e discursos de ódio. As plataformas digitais, impulsionadas por algoritmos sofisticados, desempenham um papel dual, facilitando a comunicação política ao mesmo tempo em que amplificam a propagação de conteúdos prejudiciais à integridade democrática. Este artigo investiga a interseção entre IA, discursos de ódio e as limitações enfrentadas pela Justiça Eleitoral na proteção do processo democrático. A pesquisa se estrutura em três eixos: o impacto da IA na disseminação de desinformação, os desafios regulatórios e operacionais da Justiça Eleitoral diante dessa realidade e a análise de mecanismos de proteção democrática, tanto no Brasil quanto em outras democracias. Através de uma revisão de literatura crítica, o estudo oferece uma reflexão sobre as implicações dessa nova dinâmica tecnológica, propondo estratégias para fortalecer a integridade eleitoral em um ambiente digital cada vez mais complexo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: Discursos de Ódio
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subject: Justiça Eleitoral
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subject: Desinformação
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subject: Democracia
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creator: ELDER MAIA GOLTZMAN
creator: LÍGIA VIERA DE SÁ E LOPES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 65
ending page: 73
doi: 10.71381/6cv5ew11

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
type: item
description: O presente artigo tem como principal objetivo discutir sobre a influência da ferramenta da inteligência artificial na sociedade atual e seus impactos nas eleições municipais brasileiras, referentes ao ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Através de uma metodologia hipotético-indutiva, com a utilização de doutrina, bem como de legislação, pretende-se demonstrar a história da Justiça Eleitoral e sua modernização com o passar dos anos. Em seguida, faz-se uma análise perante a presença da Inteligência Artificial (IA) nas eleições vindouras, juntamente em observância aos princípios da liberdade de expressão e moralidade, bem como em análise da regulamentação da ferramenta, através do TSE, com a resolução nº 23.732/24, além de especular a obstacularização da liberdade de expressão, ou da proteção à democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: Liberdade de Expressão
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subject: Democracia
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subject: Eleições
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creator: CLARA FRANCO
creator: PEDRO AUGUSTO FATEL
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 59
ending page: 64
doi: 10.71381/jzkskt57

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES
type: item
description: Este artigo explora o impacto das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), com foco especial nos deepfakes, no contexto das eleições municipais de 2024 no Brasil. Em análise detalhada, o estudo examina os desafios éticos, legais e técnicos que essas inovações apresentam para o processo democrático. Aborda-se a evolução dos deepfakes, a regulamentação vigente estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e as possíveis estratégias para mitigar os riscos associados ao uso dessas tecnologias nas campanhas eleitorais. Discutem-se as dificuldades práticas na identificação e combate aos deepfakes, bem como as possíveis soluções tecnológicas e jurídicas para mitigar seus impactos. O artigo também discute a eficácia das medidas adotadas e propõe uma reflexão sobre a necessidade de balancear a inovação tecnológica com a proteção da integridade eleitoral. Conclui-se com propostas de estratégias para garantir a lisura do processo eleitoral diante dessas inovações tecnológicas.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Deepfake
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subject: Eleições 2024
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subject: Direito Eleitoral
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subject: Tribunal Superior Eleitoral
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subject: Desinformação
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subject: Regulamentação
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creator: CLÁUDIO DE MELLO TAVARES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 49
ending page: 58
doi: 10.71381/awm10y94

FAKE NEWS E TSE
type: item
description: O presente artigo discute o papel das resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação. Para tanto, analisou-se qual a interpretação do tribunal acerca de fake news e como, com os mecanismos à disposição da Corte Eleitoral, foi combatida a disseminação de desinformação. Como resultado, observou- -se que o TSE adota recorrentemente “fatos sabidamente inverídicos” como sinônimo de fake news e que, por meio das resoluções, em face da omissão do legislativo em relação ao tema, buscou endurecer o combate à desinformação e responsabilizar as plataformas de redes sociais que permitem a veiculação de desinformação. Por fim, verificou- se que apesar de muito questionado, o poder regulamentar do TSE para expedir resoluções é fundamental para atualizar e dar execução ao Código Eleitoral e garantir não só a integridade do processo eleitoral, como a própria democracia.
subject: Artigos
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subject: Tribunal Superior Eleitoral
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subject: Eleições
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subject: Fake news
  topic: keywords
subject: Desinformação
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subject: Fatos sabidamente inverídicos
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subject: Resoluções
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creator: BRUNO AUGUSTO NONATO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 41
ending page: 48
doi: 10.71381/cm38dd08

EFEITO DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E SEUS RISCOS À DEMOCRACIA
type: item
description: O presente trabalho aborda os efeitos das fake news nas eleições e seus riscos para a democracia. Apesar de ser possível afirmar que notícias falsas têm existido por muito tempo, a expressão "fake news" se destacou principalmente no cenário político devido à propagação deliberada de informações falsas por indivíduos e organizações com a intenção de beneficiar um determinado candidato ou difamar seu adversário. Isso ocorre principalmente através das redes sociais, contribuindo para uma polarização ainda maior na política. Buscando compreender o papel das novas mídias nas democracias modernas, este trabalho discute as consequências do ativismo digital na disseminação de fake news, usando como estudo de caso as eleições no Brasil e nos Estados Unidos. Dada essa problemática, é relevante debater se existem meios de reduzir essa atividade prejudicial à democracia e combater essas práticas, por meio de novas legislações específicas, principalmente aquelas relacionadas às eleições, com o objetivo de conter a criação e o crescimento de notícias falsas.
subject: Artigos
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subject: Fake News
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subject: Eleições
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subject: Democracia
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creator: GLAUBER RIBEIRO DOS SANTOS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 30
ending page: 40
doi: 10.71381/gac9ge51

CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
type: item
description: A evolução tecnológica levou à perda do monopólio da mídia tradicional, como jornais e TV, em decorrência da popularização das redes sociais e aplicativos de mensagem. O mau uso das novas ferramentas tecnológicas, principalmente para a divulgação de notícias falsas, exigiu uma mudança de paradigma na jurisprudência, para que seja respeitada a lisura do processo de escolha pelo eleitor. Esta pesquisa mapeia a rapidez com que o fluxo de informações e a inexistência de controle sobre a fonte e autenticidade fizeram a jurisprudência tornar- se obsoleta diante de um ambiente perfeito para a desinformação, o sensacionalismo e o discurso de ódio. Também mostra como o aumento do número de condutas abusivas obrigou a jurisdição eleitoral a se adaptar, pois cabe ao direito acompanhar a dinâmica social.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desinformação
  topic: keywords
subject: Discurso de Ódio
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subject: Jurisprudência Eleitoral
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subject: Eleições
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subject: Liberdade de Expressão
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creator: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 23
ending page: 29
doi: 10.71381/6acwfk98

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARA VEICULAÇÃO DE DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL
type: item
description: Este artigo busca analisar as consequências da instrumentalização das plataformas de comunicação virtual para veicular discursos de ódio contra adversários durante campanhas eleitorais, em relação ao exercício dos direitos políticos. Se a democracia implica liberdade de expressão, inclusive para discordâncias e embates ideológicos, os discursos de ódio no âmbito político, direcionados a grupos mais vulneráveis à desigualdade e à discriminação, impossibilitam a liberdade de posicionamento e defesa de ideais e atacam, em última instância, a própria democracia. Os grupos hegemônicos, ao utilizarem o discurso de ódio como método para dificultar o acesso ao poder estatal e à esfera pública por grupos minoritários, estão ferindo o exercício do direito político desses grupos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Discurso de ódio
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subject: Redes sociais
  topic: keywords
subject: Violência política
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subject: Direito Político
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subject: Campanha eleitoral
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creator: MARÍLIA MORAIS BORGES
creator: RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 16
ending page: 22
doi: 10.71381/mq0f1j37

A DISPUTA ELEITORAL ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
type: item
description: O presente artigo aborda o impacto das redes sociais na disputa eleitoral, destacando a transformação proporcionada pela Revolução Digital e a crescente importância dessas plataformas na política. Com bilhões de usuários globais e milhões no Brasil, as redes sociais se tornaram ferramentas cruciais para candidatos que buscam influenciar eleitores. Estudos mostram que quase a metade dos eleitores utilizam essas plataformas para obter informações sobre candidatos, o que denota sua importância na corrida eleitoral. No entanto, a disseminação de fake news é um problema significativo, influenciando negativamente a percepção pública e criando desafios para a Justiça Eleitoral, que tem implementado medidas regulamentações específicas para a propaganda eleitoral online. O artigo conclui que, embora as redes sociais democratizem o acesso à informação, é essencial que todos os participantes do processo eleitoral estejam cientes das normas e das consequências de práticas desinformativas para garantir eleições justas e democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Redes sociais
  topic: keywords
subject: Propaganda eleitoral
  topic: keywords
subject: Notícias falsas
  topic: keywords
subject: Desinformação
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creator: MANOELA DOURADO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 9
ending page: 15
doi: 10.71381/v0349q05

O PARENTESCO NAS ELEIÇÕES
type: item
description: Apesar de a legislação vigente e a jurisprudência considerarem determinadas situações que inviabilizam a permanência de grupos familiares nas chefias do Poder Executivo municipal e estadual, no artigo são expostos entendimentos e decisões que possibilitam a candidatura de parentes para o mesmo ente da federação ou para territórios distintos. A metodologia faz uso da investigação histórica legislativa e jurisprudencial para evidenciar situações nas quais parentes possam efetivar suas candidaturas ou estas são vedadas de modo a caracterizar que a Justiça Eleitoral evidencie as questões abrangidas a fim de garantir aos eleitores informações importantes para o exercício do seu direito de voto mais consciente em relação a candidatos oriundos de famílias que tenham mais de um membro na política.
subject: Artigos
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subject: eleições
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subject: legislação
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subject: jurisprudência
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subject: parentesco
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creator: GERALDO JOSÉ PIANCÓ JUNIOR
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 64
ending page: 70

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS
type: item
description: Desafios e Perspectivas no Combate às Fake News: Uma Análise Crítica do Fenômeno nas Eleições e na Sociedade ContemporâneaA disseminação de notícias falsas, amplificada pelas redes sociais, tem emergido como uma ameaça grave à democracia e aos processos eleitorais em diversas nações, entre elas o Brasil. A recente história, marcada por eventos como a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, seguida por uma tentativa de replicação desse cenário no Brasil, sublinha a urgência de abordar eficazmente esse problema. A complexidade desse desafio não se limita apenas à regulamentação das redes sociais, mas também exige uma reflexão profunda sobre os mecanismos psicológicos e sociais que levam as pessoas a compartilharem e acreditarem em notícias falsas. A manipulação emocional, a busca por validação e a rápida propagação dessas informações são fatores cruciais que demandam uma abordagem multifacetada. A democratização da informação e o fortalecimento do jornalismo de qualidade são elementos essenciais para mitigar os impactos das fake news, enquanto a responsabilidade das plataformas digitais torna-se central nesse debate, exigindo medidas que as tornem mais transparentes e responsáveis por conteúdos prejudiciais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fake news
  topic: keywords
subject: Eleições
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subject: Regulamentação
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subject: Redes sociais
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subject: Democracia
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creator: GABRIEL DO CARMO DA CRUZ SOUSA
creator: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 55
ending page: 63

DESISTÊNCIA TÁCITA DA CANDIDATURA NO DIREITO ELEITORAL
type: item
description: O presente artigo pretende analisar se a perpetuação da desistência tácita da candidatura é uma medida benéfica para a participação feminina na política. Ao serem investigados em processos judiciais por fraudar a norma de percentual de gênero, as candidatas envolvidas e o partido político alegam que houve desistência tácita da disputa. Entretanto, é polêmico o entendimento que a desistência tácita é válida, pois não houve o devido debate a respeito da sua admissão e consequente revogação do dispositivo regulamentar que obriga a expressão da renúncia. Ao normalizar a desistência sem a devida comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral torna nebulosa a real situação de uma candidatura para aquele que a investiga e fiscaliza.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Participação feminina na política
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subject: Candidaturas-laranja
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subject: Cota de gênero
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subject: Desistência tácita da candidatura
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creator: IGOR DOS SANTOS QUEIROZ
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 46
ending page: 54

OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
type: item
description: A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a alteração do sistema eleitoral durante a pandemia do Covid-19. Este artigo tem como objetivo analisar quais os principais problemas do legislador em relação à alteração do sistema eleitoral durante a pandemia. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como LENZA (2019), TRINDADE (2020), BARREIROS (2020) E GOMES (2012), entre outros, procurando enfatizar a importância de entender certos princípios eleitorais e constitucionais, ponderando-os, diante do atual cenário da pandemia do Covid-19. Concluiu-se que se deve balizar o entendimento de como funciona o processo de alteração eleitoral a partir de modulações entre as regras e princípios constitucionais e eleitorais a serem seguidos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pandemia
  topic: keywords
subject: Covid-19
  topic: keywords
subject: Sistemas eleitorais
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subject: Princípio da Anualidade
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subject: Eleições municipais 2020
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creator: LEANDRO LUIZ CARDOSO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 40
ending page: 45

FAKE NEWS NO DIREITO ELEITORAL
type: item
description: Este trabalho procura investigar os mecanismos jurídicos de enfrentamento das consequências produzidas pela desinformação no processo eleitoral. O caráter inovador reside na interface entre as fake news e o Direito Eleitoral.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Doutrina
  topic: keywords
subject: Notícias falsas
  topic: keywords
subject: Processo eleitoral
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subject: Jurisprudência
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creator: GUILHERME PEÑA DE MORAES
creator: FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 31
ending page: 39

O PAPEL DAS OUVIDORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA
type: item
description: Numa gestão democrática, participativa e interativa entre os cidadãos e os governos, os anseios dos cidadãos não podem sofrer embaraços burocráticos e os gestores públicos devem identificar problemas e propor soluções colaborativamente, gerando um sentimento de responsabilização compartilhada. As ouvidorias ganharam relevância com a LAI e podem servir como um mecanismo de melhora da gestão e qualidade do serviço, fazendo uso de ferramentas do setor privado aplicadas ao setor público, dando tratamento às informações e identificando o cidadão como cliente. A revolução provocada pela internet obriga a administração pública democrática a promover a participação cidadã. Não há democracia sem transparência e informação, o que coloca as ouvidorias no centro desse desafio democrático.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Ouvidoria
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subject: Lei de Acesso à Informação
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subject: Transparência
  topic: keywords
subject: Democracia
  topic: keywords
subject: Gestão Pública
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creator: ALLAN TINOTELLI NUNES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 26
ending page: 30