Revista Justiça Eleitoral em Debate
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description: A “Revista Justiça Eleitoral em Debate” (RJED) é uma publicação institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro. Trata-se de um periódico científico orientado para uma abordagem transdisciplinar do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral, com a missão de fomentar a produção e o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares entre acadêmicos do Brasil e do exterior nas áreas relacionadas ao Direito Eleitoral e outras que lhe sejam transversais.
publisher: TRE-RJ
language: pt-BR
publication name: Revista Justiça Eleitoral em Debate
issn: 2317-7144
items: CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
items: O Fórum público virtual é efetivamente público?
items: OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
items: SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
items: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
items: ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
items: GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
items: TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES
items: FAKE NEWS E TSE
items: EFEITO DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E SEUS RISCOS À DEMOCRACIA
items: CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
items: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARA VEICULAÇÃO DE DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL
items: A DISPUTA ELEITORAL ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
items: O PARENTESCO NAS ELEIÇÕES
items: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS
items: DESISTÊNCIA TÁCITA DA CANDIDATURA NO DIREITO ELEITORAL
items: OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
items: FAKE NEWS NO DIREITO ELEITORAL
items: O PAPEL DAS OUVIDORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA
items: PARTIDOS POLÍTICOS E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. REFLEXÕES A PARTIR DA LEI 14.208/201.
items: O YOUTUBE É A NOVA TELEVISÃO? A EQUIPARAÇÃO DAS NOVAS MÍDIAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO PL DAS FAKE NEWS
items: A APARENTE ANTINOMIA ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESTRIÇÕES IMPOSTAS AOS DISCURSOS DE ÓDIO E ÀS NOTÍCIAS SABIDAMENTE INVERÍDICAS DISSEMINADAS NA INTERNET
items: ASSÉDIO ELEITORAL LABORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
items: A LGPD NO PROCESSO ELEITORAL
items: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
items: O SISTEMA REPRESENTATIVO PROPOSTO POR JOSÉ DE ALENCAR
items: FAKE NEWS

CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
type: item
description: Este artigo analisa o processo de consolidação da cidadania virtual no Brasil, com ênfase nos desafios trazidos pela desinformação e pela influência das grandes empresas de tecnologia (Big Techs) sobre o processo eleitoral. Parte‑se da constatação de que o acesso à internet é distribuído de modo desigual, reproduzindo as disparidades históricas apontadas por Suassuna. Discute‑se a “lex algorítmica” (PIMENTEL, 2023) como instrumento de poder extralegal e os riscos que a desinformação representa à democracia contemporânea, à luz de autores como Eco e Levitsky & Ziblatt. Em seguida, enfatiza‑se o protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira, que, por meio de resoluções, programas pedagógicos (caso do Eleitor do Futuro) e acordos com plataformas digitais, busca equilibrar liberdade de expressão e proteção da legitimidade do pleito. Conclui‑se que a formação cidadã, aliada a uma regulação equilibrada, fortalece a participação política on‑line e preserva as normas democráticas.
subject: Artigos
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subject: cidadania digital; desinformação; democracia; Justiça Eleitoral; Eleitor do Futuro
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creator: DELMIRO Dantas Campos Neto
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/9g27dz19

O Fórum público virtual é efetivamente público?
type: item
description: O presente artigo analisa a natureza e os desafios jurídicos decorrentes da transferência do fórum público tradicional para o ambiente digital, especialmente no contexto das redes sociais. A partir da teoria da funcionalização do direito de Norberto Bobbio e do debate contemporâneo sobre constitucionalismo digital, investiga-se de que modo as plataformas privadas, sob a lógica da economia da atenção, passaram a exercer funções normativas, impondo regras, critérios de moderação e controle de conteúdo de forma opaca e unilateral. O trabalho aponta os riscos desse poder privado para a liberdade de expressão e o pluralismo informacional, bem como a insuficiência dos atuais mecanismos de regulação. Por fim, propõe-se a construção de uma governança democrática das plataformas digitais, capaz de assegurar o respeito aos direitos fundamentais e a função pública desses espaços virtuais.
subject: Artigos
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subject: Liberdade de expressão
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subject: Plataformas digitais
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subject: Constitucionalismo digital
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creator: Bruno Cezar Andrade de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/vr1jcw95

OS MEIOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
type: item
description: O presente artigo trata sobre os meios de propaganda eleitoral na internet e a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para proteção e lisura do pleito. As formas de comunicação online se atualizam com rápida constância e geram diversos desafios para os órgãos judicantes na interpretação perante a legislação vigente e para manutenção da transparência e correção das eleições. O artigo traz uma evolução das regras de propaganda na internet de forma resumida, compilando os principais meios de utilizados para a propaganda na internet, os desafios fiscalizatórios pelas contínuas mudanças e ações realizadas em meio digital. Na sequência é feita uma análise do artigo 57 da Lei nº 9.504/97 que estabelece as diretrizes básicas da propaganda na internet e dos casos emblemáticos das Eleições de 2024 que ganharam projeção nacional. Por fim, propõe um debate entre liberdade de expressão e propaganda negativa, dispondo jurisprudencialmente como estão sendo lidados pela Corte Eleitoral a realização de fake news e outros conteúdos irregulares para garantia de eleições democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Propaganda eleitoral na internet. Intervenção. Fiscalização. Justiça Eleitoral. Fake news. Meios de comunicação social na internet
  topic: keywords
creator: Ricardo Borges Maracajá Pereira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/d9sa4621

SEM PESSOAS, SEM ELEIÇÕES: DISCUTINDO AS MOTIVAÇÕES DOS MESÁRIOS
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description: Este artigo explora as motivações que levam os mesários voluntários a participarem das eleições. Apresenta os resultados de um survey online realizado com voluntários no município de Volta Redonda, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro. O estudo também oferece uma atenção especial ao papel dos recursos humanos, e analisa como o engajamento voluntário funciona como um componente essencial da governança eleitoral — especialmente em sua dimensão pessoal. Os resultados sugerem que as motivações intrínsecas, como o senso de dever cívico e o desejo de contribuir para o processo democrático, tendem a ter mais peso do que fatores extrínsecos, como os benefícios materiais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: GOVERNANÇA ELEITORAL; MOTIVAÇÕES; VOLUNTÁRIOS; MESÁRIOS; RECURSOS HUMANOS
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creator: Ary Jorge Aguiar Nogueira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/1338dd54

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS
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description: Cada vez mais presente no noticiário da imprensa e nas mídias sociais, o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral é um assunto complexo, sobre o qual pairam as mais variadas dúvidas em torno não apenas de seus balizadores éticos e morais, como também sobre os seus limites legais, pois como se sabe o uso inadequado dessas ferramentas geram situações que representam violações ao Estado Democrático do Brasil, comprometimento da liberdade de expressão e desvirtuamento da essência e integridade do processo eleitoral pelos riscos associados a essa má utilização dentre eles, a perda de confiança do eleitor nos candidatos e suas propostas, mostrando a face perversa de seus efeitos negativos, aspecto que enseja o questionamento sobre se existe ética na IA, quais seus limites legais e os riscos de sua utilização no contexto eleitoral e como prevenir seus efeitos danosos nesse contexto? O objetivo deste artigo é responder essa indagação à luz dos fenômenos ora em curso, no cenário político com o intento de analisar as implicações decorrentes dos efeitos danosos atribuídos ao uso da IA na propaganda eleitoral brasileira, considerando os balizadores éticos e morais, bem como seus limites legais que devem constituir o alicerce e direcionar uma campanha política sem que ocorra atentado a democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: propaganda eleitoral; inteligência artificial; violações ao Estado Democrático do Brasil; comprometimento da liberdade de expressão
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creator: Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/6at3c787

ISAAC ASIMOV E A TENTATIVA DE GOVERNAR AS MÁQUINAS: NOTAS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2024
type: item
description: O uso da inteligência artificial é uma realidade crescente em diversos aspectos da atualidade e, nas últimas décadas, foi notória sua ascensão no contexto político, especialmente no que diz respeito à sua utilização na propaganda eleitoral. Este trabalho aborda as principais nuances da utilização da IA na propaganda eleitoral, com foco especial no contexto brasileiro e nas tentativas de regulação desse fenômeno nas eleições de 2024, considerando a complexidade da regulação das campanhas políticas na internet e identificando as melhores práticas para enfrentar os desafios emergentes. O objetivo é contribuir neste debate identificando os principais riscos e desafios éticos e legais relacionados ao uso da IA em propagandas eleitorais e propondo soluções para mitigar os riscos e desafios identificados, como a criação de uma regulação específica sobre o tema.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: Propaganda eleitoral
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subject: Autorregulação regulada
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creator: Carlos Eduardo de Oliveira Lula
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/fx4af023

GARANTIAS E LIMITES AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL ELEITORAL
type: item
description: O presente trabalho propõe a análise de limites impostos aos atos normativos e às legislações em relação à fase investigatória de crimes eleitorais que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função. O estudo de decisões judiciais indicou que a autorização dos tribunais para a investigação daqueles com o referido direito deve ser concedida pela autoridade relatora, não sendo possível que seja proveniente de decisão colegiada, assim como, a aplicação do foro por prerrogativa de função aos investigados deve considerar os delitos praticados no exercício do cargo e com pertinência às funções exercidas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: prerrogativa
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subject: autorização
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subject: investigação
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subject: crime
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subject: eleitoral
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creator: GERALDO JOSE PIANCO JUNIOR
rights: Copyright (c) 2025 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-24
publication date: 2025-09-24
doi: 10.71381/s6nk0m76

TRÊS ANOS DE AVANÇOS NA DEFESA DA MULHER NA POLÍTICA
type: item
description: No Brasil há um número diminuto de mulheres na política e dentre os fatores culturais, financeiros e machistas há o fato do ambiente violento para a mulher na política. Neste contexto, foi sancionada a Lei nº 14.192/21, que trata do combate à violência política de gênero. A divulgação da lei é necessária para a conscientização das mulheres na política para que possam se encorajar e superar o medo de apresentar a denúncia das agressões que sofrem nas campanhas eleitorais e exercício de direito e de suas funções públicas. Em apenas três anos e uma eleição, a lei já alcançou números inéditos de denúncias e de condenações privativas de liberdade dos agressores. A Lei n.º 14.192 representa um avanço importante na busca de uma sociedade mais justa e paritária.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência política de gênero
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subject: Lei 14.192/21
  topic: keywords
subject: Campanha Eleitoral
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creator: CLAUDIA SIMÕES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 74
ending page: 83
doi: 10.71381/ga5qdy70

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISCURSOS DE ÓDIO E OS LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL
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description: A crescente influência da inteligência artificial (IA) no cenário político contemporâneo, particularmente durante os períodos eleitorais, tem suscitado preocupações significativas em relação à disseminação de desinformação e discursos de ódio. As plataformas digitais, impulsionadas por algoritmos sofisticados, desempenham um papel dual, facilitando a comunicação política ao mesmo tempo em que amplificam a propagação de conteúdos prejudiciais à integridade democrática. Este artigo investiga a interseção entre IA, discursos de ódio e as limitações enfrentadas pela Justiça Eleitoral na proteção do processo democrático. A pesquisa se estrutura em três eixos: o impacto da IA na disseminação de desinformação, os desafios regulatórios e operacionais da Justiça Eleitoral diante dessa realidade e a análise de mecanismos de proteção democrática, tanto no Brasil quanto em outras democracias. Através de uma revisão de literatura crítica, o estudo oferece uma reflexão sobre as implicações dessa nova dinâmica tecnológica, propondo estratégias para fortalecer a integridade eleitoral em um ambiente digital cada vez mais complexo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Discursos de Ódio
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subject: Justiça Eleitoral
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subject: Desinformação
  topic: keywords
subject: Democracia
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creator: ELDER MAIA GOLTZMAN
creator: LÍGIA VIERA DE SÁ E LOPES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 65
ending page: 73
doi: 10.71381/6cv5ew11

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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description: O presente artigo tem como principal objetivo discutir sobre a influência da ferramenta da inteligência artificial na sociedade atual e seus impactos nas eleições municipais brasileiras, referentes ao ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Através de uma metodologia hipotético-indutiva, com a utilização de doutrina, bem como de legislação, pretende-se demonstrar a história da Justiça Eleitoral e sua modernização com o passar dos anos. Em seguida, faz-se uma análise perante a presença da Inteligência Artificial (IA) nas eleições vindouras, juntamente em observância aos princípios da liberdade de expressão e moralidade, bem como em análise da regulamentação da ferramenta, através do TSE, com a resolução nº 23.732/24, além de especular a obstacularização da liberdade de expressão, ou da proteção à democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
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subject: Liberdade de Expressão
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subject: Democracia
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subject: Eleições
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creator: CLARA FRANCO
creator: PEDRO AUGUSTO FATEL
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 59
ending page: 64
doi: 10.71381/jzkskt57

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES
type: item
description: Este artigo explora o impacto das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), com foco especial nos deepfakes, no contexto das eleições municipais de 2024 no Brasil. Em análise detalhada, o estudo examina os desafios éticos, legais e técnicos que essas inovações apresentam para o processo democrático. Aborda-se a evolução dos deepfakes, a regulamentação vigente estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e as possíveis estratégias para mitigar os riscos associados ao uso dessas tecnologias nas campanhas eleitorais. Discutem-se as dificuldades práticas na identificação e combate aos deepfakes, bem como as possíveis soluções tecnológicas e jurídicas para mitigar seus impactos. O artigo também discute a eficácia das medidas adotadas e propõe uma reflexão sobre a necessidade de balancear a inovação tecnológica com a proteção da integridade eleitoral. Conclui-se com propostas de estratégias para garantir a lisura do processo eleitoral diante dessas inovações tecnológicas.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Deepfake
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subject: Eleições 2024
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subject: Direito Eleitoral
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subject: Tribunal Superior Eleitoral
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subject: Desinformação
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subject: Regulamentação
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creator: CLÁUDIO DE MELLO TAVARES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 49
ending page: 58
doi: 10.71381/awm10y94

FAKE NEWS E TSE
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description: O presente artigo discute o papel das resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação. Para tanto, analisou-se qual a interpretação do tribunal acerca de fake news e como, com os mecanismos à disposição da Corte Eleitoral, foi combatida a disseminação de desinformação. Como resultado, observou- -se que o TSE adota recorrentemente “fatos sabidamente inverídicos” como sinônimo de fake news e que, por meio das resoluções, em face da omissão do legislativo em relação ao tema, buscou endurecer o combate à desinformação e responsabilizar as plataformas de redes sociais que permitem a veiculação de desinformação. Por fim, verificou- se que apesar de muito questionado, o poder regulamentar do TSE para expedir resoluções é fundamental para atualizar e dar execução ao Código Eleitoral e garantir não só a integridade do processo eleitoral, como a própria democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Tribunal Superior Eleitoral
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subject: Eleições
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subject: Fake news
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subject: Desinformação
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subject: Fatos sabidamente inverídicos
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subject: Resoluções
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creator: BRUNO AUGUSTO NONATO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 41
ending page: 48
doi: 10.71381/cm38dd08

EFEITO DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E SEUS RISCOS À DEMOCRACIA
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description: O presente trabalho aborda os efeitos das fake news nas eleições e seus riscos para a democracia. Apesar de ser possível afirmar que notícias falsas têm existido por muito tempo, a expressão "fake news" se destacou principalmente no cenário político devido à propagação deliberada de informações falsas por indivíduos e organizações com a intenção de beneficiar um determinado candidato ou difamar seu adversário. Isso ocorre principalmente através das redes sociais, contribuindo para uma polarização ainda maior na política. Buscando compreender o papel das novas mídias nas democracias modernas, este trabalho discute as consequências do ativismo digital na disseminação de fake news, usando como estudo de caso as eleições no Brasil e nos Estados Unidos. Dada essa problemática, é relevante debater se existem meios de reduzir essa atividade prejudicial à democracia e combater essas práticas, por meio de novas legislações específicas, principalmente aquelas relacionadas às eleições, com o objetivo de conter a criação e o crescimento de notícias falsas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fake News
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subject: Eleições
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subject: Democracia
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creator: GLAUBER RIBEIRO DOS SANTOS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 30
ending page: 40
doi: 10.71381/gac9ge51

CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
type: item
description: A evolução tecnológica levou à perda do monopólio da mídia tradicional, como jornais e TV, em decorrência da popularização das redes sociais e aplicativos de mensagem. O mau uso das novas ferramentas tecnológicas, principalmente para a divulgação de notícias falsas, exigiu uma mudança de paradigma na jurisprudência, para que seja respeitada a lisura do processo de escolha pelo eleitor. Esta pesquisa mapeia a rapidez com que o fluxo de informações e a inexistência de controle sobre a fonte e autenticidade fizeram a jurisprudência tornar- se obsoleta diante de um ambiente perfeito para a desinformação, o sensacionalismo e o discurso de ódio. Também mostra como o aumento do número de condutas abusivas obrigou a jurisdição eleitoral a se adaptar, pois cabe ao direito acompanhar a dinâmica social.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desinformação
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subject: Discurso de Ódio
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subject: Jurisprudência Eleitoral
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subject: Eleições
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subject: Liberdade de Expressão
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creator: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 23
ending page: 29
doi: 10.71381/6acwfk98

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARA VEICULAÇÃO DE DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL
type: item
description: Este artigo busca analisar as consequências da instrumentalização das plataformas de comunicação virtual para veicular discursos de ódio contra adversários durante campanhas eleitorais, em relação ao exercício dos direitos políticos. Se a democracia implica liberdade de expressão, inclusive para discordâncias e embates ideológicos, os discursos de ódio no âmbito político, direcionados a grupos mais vulneráveis à desigualdade e à discriminação, impossibilitam a liberdade de posicionamento e defesa de ideais e atacam, em última instância, a própria democracia. Os grupos hegemônicos, ao utilizarem o discurso de ódio como método para dificultar o acesso ao poder estatal e à esfera pública por grupos minoritários, estão ferindo o exercício do direito político desses grupos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Discurso de ódio
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subject: Redes sociais
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subject: Violência política
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subject: Direito Político
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subject: Campanha eleitoral
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creator: MARÍLIA MORAIS BORGES
creator: RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 16
ending page: 22
doi: 10.71381/mq0f1j37

A DISPUTA ELEITORAL ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
type: item
description: O presente artigo aborda o impacto das redes sociais na disputa eleitoral, destacando a transformação proporcionada pela Revolução Digital e a crescente importância dessas plataformas na política. Com bilhões de usuários globais e milhões no Brasil, as redes sociais se tornaram ferramentas cruciais para candidatos que buscam influenciar eleitores. Estudos mostram que quase a metade dos eleitores utilizam essas plataformas para obter informações sobre candidatos, o que denota sua importância na corrida eleitoral. No entanto, a disseminação de fake news é um problema significativo, influenciando negativamente a percepção pública e criando desafios para a Justiça Eleitoral, que tem implementado medidas regulamentações específicas para a propaganda eleitoral online. O artigo conclui que, embora as redes sociais democratizem o acesso à informação, é essencial que todos os participantes do processo eleitoral estejam cientes das normas e das consequências de práticas desinformativas para garantir eleições justas e democráticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Redes sociais
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subject: Propaganda eleitoral
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subject: Notícias falsas
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subject: Desinformação
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creator: MANOELA DOURADO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 9
ending page: 15
doi: 10.71381/v0349q05

O PARENTESCO NAS ELEIÇÕES
type: item
description: Apesar de a legislação vigente e a jurisprudência considerarem determinadas situações que inviabilizam a permanência de grupos familiares nas chefias do Poder Executivo municipal e estadual, no artigo são expostos entendimentos e decisões que possibilitam a candidatura de parentes para o mesmo ente da federação ou para territórios distintos. A metodologia faz uso da investigação histórica legislativa e jurisprudencial para evidenciar situações nas quais parentes possam efetivar suas candidaturas ou estas são vedadas de modo a caracterizar que a Justiça Eleitoral evidencie as questões abrangidas a fim de garantir aos eleitores informações importantes para o exercício do seu direito de voto mais consciente em relação a candidatos oriundos de famílias que tenham mais de um membro na política.
subject: Artigos
  topic: section
subject: eleições
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subject: legislação
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subject: jurisprudência
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subject: parentesco
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creator: GERALDO JOSÉ PIANCÓ JUNIOR
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 64
ending page: 70

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS
type: item
description: Desafios e Perspectivas no Combate às Fake News: Uma Análise Crítica do Fenômeno nas Eleições e na Sociedade ContemporâneaA disseminação de notícias falsas, amplificada pelas redes sociais, tem emergido como uma ameaça grave à democracia e aos processos eleitorais em diversas nações, entre elas o Brasil. A recente história, marcada por eventos como a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, seguida por uma tentativa de replicação desse cenário no Brasil, sublinha a urgência de abordar eficazmente esse problema. A complexidade desse desafio não se limita apenas à regulamentação das redes sociais, mas também exige uma reflexão profunda sobre os mecanismos psicológicos e sociais que levam as pessoas a compartilharem e acreditarem em notícias falsas. A manipulação emocional, a busca por validação e a rápida propagação dessas informações são fatores cruciais que demandam uma abordagem multifacetada. A democratização da informação e o fortalecimento do jornalismo de qualidade são elementos essenciais para mitigar os impactos das fake news, enquanto a responsabilidade das plataformas digitais torna-se central nesse debate, exigindo medidas que as tornem mais transparentes e responsáveis por conteúdos prejudiciais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fake news
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subject: Eleições
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subject: Regulamentação
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subject: Redes sociais
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subject: Democracia
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creator: GABRIEL DO CARMO DA CRUZ SOUSA
creator: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 55
ending page: 63

DESISTÊNCIA TÁCITA DA CANDIDATURA NO DIREITO ELEITORAL
type: item
description: O presente artigo pretende analisar se a perpetuação da desistência tácita da candidatura é uma medida benéfica para a participação feminina na política. Ao serem investigados em processos judiciais por fraudar a norma de percentual de gênero, as candidatas envolvidas e o partido político alegam que houve desistência tácita da disputa. Entretanto, é polêmico o entendimento que a desistência tácita é válida, pois não houve o devido debate a respeito da sua admissão e consequente revogação do dispositivo regulamentar que obriga a expressão da renúncia. Ao normalizar a desistência sem a devida comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral torna nebulosa a real situação de uma candidatura para aquele que a investiga e fiscaliza.
subject: Artigos
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subject: Participação feminina na política
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subject: Candidaturas-laranja
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subject: Cota de gênero
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subject: Desistência tácita da candidatura
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creator: IGOR DOS SANTOS QUEIROZ
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 46
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OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
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description: A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a alteração do sistema eleitoral durante a pandemia do Covid-19. Este artigo tem como objetivo analisar quais os principais problemas do legislador em relação à alteração do sistema eleitoral durante a pandemia. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como LENZA (2019), TRINDADE (2020), BARREIROS (2020) E GOMES (2012), entre outros, procurando enfatizar a importância de entender certos princípios eleitorais e constitucionais, ponderando-os, diante do atual cenário da pandemia do Covid-19. Concluiu-se que se deve balizar o entendimento de como funciona o processo de alteração eleitoral a partir de modulações entre as regras e princípios constitucionais e eleitorais a serem seguidos.
subject: Artigos
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subject: Pandemia
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subject: Covid-19
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subject: Sistemas eleitorais
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subject: Princípio da Anualidade
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subject: Eleições municipais 2020
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creator: LEANDRO LUIZ CARDOSO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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ending page: 45

FAKE NEWS NO DIREITO ELEITORAL
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description: Este trabalho procura investigar os mecanismos jurídicos de enfrentamento das consequências produzidas pela desinformação no processo eleitoral. O caráter inovador reside na interface entre as fake news e o Direito Eleitoral.
subject: Artigos
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subject: Doutrina
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subject: Notícias falsas
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subject: Processo eleitoral
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subject: Jurisprudência
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creator: GUILHERME PEÑA DE MORAES
creator: FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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O PAPEL DAS OUVIDORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA
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description: Numa gestão democrática, participativa e interativa entre os cidadãos e os governos, os anseios dos cidadãos não podem sofrer embaraços burocráticos e os gestores públicos devem identificar problemas e propor soluções colaborativamente, gerando um sentimento de responsabilização compartilhada. As ouvidorias ganharam relevância com a LAI e podem servir como um mecanismo de melhora da gestão e qualidade do serviço, fazendo uso de ferramentas do setor privado aplicadas ao setor público, dando tratamento às informações e identificando o cidadão como cliente. A revolução provocada pela internet obriga a administração pública democrática a promover a participação cidadã. Não há democracia sem transparência e informação, o que coloca as ouvidorias no centro desse desafio democrático.
subject: Artigos
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subject: Ouvidoria
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subject: Lei de Acesso à Informação
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subject: Transparência
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subject: Democracia
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subject: Gestão Pública
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creator: ALLAN TINOTELLI NUNES
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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PARTIDOS POLÍTICOS E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. REFLEXÕES A PARTIR DA LEI 14.208/201.
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description: O presente se propõe a uma análise dos partidos políticos e das federações partidárias no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Lei nº 14.208/2021. Os reflexos e os efeitos advindo desse novo instituto bem como suas principais características frente aos partidos políticos, de acordo com o estabelecido no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.
subject: Artigos
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subject: Constituição Federal
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subject: Partidos Políticos
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subject: Federação Partidária
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subject: Coligação de Partidos Políticos
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subject: Lei nº 14.208/2021
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creator: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
creator: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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O YOUTUBE É A NOVA TELEVISÃO? A EQUIPARAÇÃO DAS NOVAS MÍDIAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO PL DAS FAKE NEWS
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description: O artigo trata do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que tem como objetivo instituir a denominada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet[ 2], popularmente conhecido como “PL das Fake News”, buscando compreender como, para fins eleitorais, a equiparação das novas mídias sociais aos meios de comunicação social tradicional pode prejudicar a liberdade de expressão caso o texto em tramitação não delimite as hipóteses fáticas em que tal equiparação deverá ocorrer.
subject: Artigos
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subject: abuso de poder
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subject: liberdade de expressão
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subject: segurança jurídica eleitoral
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creator: BRUNO ANDRADE
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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A APARENTE ANTINOMIA ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESTRIÇÕES IMPOSTAS AOS DISCURSOS DE ÓDIO E ÀS NOTÍCIAS SABIDAMENTE INVERÍDICAS DISSEMINADAS NA INTERNET
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description: A sociedade brasileira vem discutindo os limites da liberdade de expressão e uma eventual regulamentação sobre as redes sociais digitais, com a consequente responsabilização das grandes empresas detentoras das plataformas onde estão inseridas as redes sociais. O Supremo Tribunal Federal julgará em breve duas Ações Diretas de Inconstitucuionalidade em que discutirá o art. 19 da Lei 12.965/2014. O Poder Legislativo também enfrentará a questão ao votar projeto de lei que visa à proteção da liberdade de expressão e à transparência na atuação das redes sociais virtuais. Este artigo apresenta uma análise objetiva quanto à possibilidade de proibição da veiculação de discursos de ódio e de notícias fraudulentas, sob o prisma de que tais manifestações se opõem ao princípio da liberdade de expressão, pois acabam por silenciar outras opiniões, caracterizando-se como manifestações antidemocráticas.
subject: Artigos
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subject: Liberdade de Expressão
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subject: Democracia
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subject: Discursos de ódio
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subject: Notícias fraudulentas
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subject: Redes Sociais
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subject: Responsabilização
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creator: VIVIANE STEIN
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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ASSÉDIO ELEITORAL LABORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
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description: O presente artigo enfrenta, de forma preliminar, portanto, provisória, o fenômeno do assédio eleitoral nas relações de trabalho e emprego, disseminado nas eleições presidenciais de 2022. Partindo da noção da natureza do assédio, observa-se que o Direito Eleitoral, em interface com Direito do Trabalho, deve empreender concepções teóricas para garantir, no futuro, a liberdade do voto. Após a exposição de casos de assédio no Estado de Minas Gerais e breve análise da experiência profissional das autoras com os órgãos fiscalizadores, apontam-se algumas diretrizes que se entendem como necessárias na construção de um modelo efetivo de combate ao assédio eleitoral laboral.
subject: Artigos
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subject: Liberdade de voto
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subject: Assédio eleitoral laboral
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subject: Eleições
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subject: Democracia
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creator: LETÍCIA LACERDA DE CASTRO
creator: NICOLE GONDIM PORCARO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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A LGPD NO PROCESSO ELEITORAL
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description: Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira no processo eleitoral das eleições gerais de 2022. Adequação das normas eleitorais. Qualidade dos dados tratados. Conformidade pelos partidos políticos e candidatos.
subject: Artigos
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subject: LGPD
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subject: Campanha eleitoral
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subject: Adequação
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creator: ANA AMELIA MENNA BARRETO
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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ending page: 44

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
type: item
description: O presente artigo analisa a instituição da federação partidária no Brasil, por intermédio da Lei n. 14.208/2021, como alternativa para os partidos com baixo desempenho eleitoral, à luz dos sistemas partidário e eleitoral proporcional previstos na Constituição Federal.
subject: Artigos
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subject: Partido Político
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subject: Federação Partidária
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subject: ADI n. 7021
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subject: Eleições 2022
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creator: EZIKELLY BARROS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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O SISTEMA REPRESENTATIVO PROPOSTO POR JOSÉ DE ALENCAR
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description: O presente artigo apresenta a visão política do romancista José de Alencar (1829– 1877) na matéria eleitoral e sua proposta de um novo sistema representativo nacional para o Brasil império. Apresenta o pensamento do autor quanto ao sufrágio universal e votação indireta na obra “Systema Representativo”, publicada em 1868.
subject: Artigos
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subject: José de Alencar
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subject: sistemas eleitorais
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subject: história do sistema eleitoral brasileiro
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creator: JULIANA DE FREITAS DORNELAS
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
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FAKE NEWS
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description: O voto simboliza um dos instrumentos do processo democrático e um exercício de cidadania. Todavia, esse importante instrumento de supremacia popular pode estar sendo comprometido com o advento das redes sociais. As redes sociais são acusadas de facilitar a propagação das fake news, que embora não sejam exclusivas de momentos de pleitos eleitorais, têm relevante potencial de interferir nos resultados desses, o que coloca em risco a própria democracia. Nesse cenário, o presente estudo de caso teve como objetivo a análise das ações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, garantidor da legitimidade do processo eleitoral, na mitigação ou combate às fake news e foram propostos indicadores visando à checagem da eficácia das medidas adotadas pelo órgão. Concluiu-se que a falta de indicadores de medição da eficácia das ações pode ser um empecilho para compreender o problema e a sua solução. Os indicadores tendem a aproximar o TSE com a sociedade civil, entendendo o que se espera e é preciso para que seja garantida a lisura no processo eleitoral e, dessa forma, seja resguardada a democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: fake news
  topic: keywords
subject: indicadores de desempenho
  topic: keywords
subject: redes sociais
  topic: keywords
subject: democracia
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subject: justiça eleitoral
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creator: MARIA EDUARDA FERREIRA MANSUR
rights: Copyright (c) 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-07
publication date: 2025-01-07
starting page: 10
ending page: 17