VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E OS INSTRUMENTOS TRAZIDOS PELAS LEIS Nº14.192/2021 E Nº14.197/2021 PARA SEU ENFRENTAMENTO NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022

Resumo

O debate sobre a violência contra as mulheres na política tem se intensificado nos últimos anos, tendo ganhado força com a aprovação da Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021 e da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Neste artigo, a violência política de gênero, com suas especificidades, é analisada dentro do contexto histórico da violência política praticada contra as mulheres, da participação feminina nos espaços de poder e decisão e da invisibilidade deste tipo de violência, a qual, para ser combatida, precisa ser debatida junto à sociedade.