DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, ELEIÇÕES E O PERÍODO DE EXCEPCIONALIDADE.

Authors

  • DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO Author
  • MARIA STEPHANY DOS SANTOS Author

Keywords:

Direito Eleitoral, Conduta Vedada, Proporcionalidade, Crise Sanitária, COVID-19, Eleições 2020

Abstract

O tema escolhido para este ensaio versa sobre o atual cenário vivenciado pelo mun- do  no  combate  ao  coronavírus  (COVID-19)  e  a  publicidade  institucional  realizada pelos gestores públicos, diante da regra contida na legislação eleitoral que impede a sua realização nos últimos três meses anteriores à eleição, bem como veda gastos superiores aos últimos três anos. Análise anterior à promulgação da Emenda Cons- titucional n. 107/2020.

Author Biographies

  • DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

    Advogado; Especialista em Direito Eleitoral pela EJE (TRE/PE) (2015); Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Membro das Comissões de Estudos Legislativos sobre a Reforma Política e Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil; Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior da Advocacia Nacional.

  • MARIA STEPHANY DOS SANTOS

    Advogada; Especialista em Direito Eleitoral pela EJE (TRE/PE) (2015); Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PERNAMBUCO; Professora Honorária da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE (2018).

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Published

2025-01-07

Issue

Vol. 10 No. 2 (2020): Revista Justiça Eleitoral em Debate

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