A LGPD E A JUSTIÇA ELEITORAL

COMO MINIMIZAR O IMPACTO DO USO ABUSIVO DE DADOS PESSOAIS NO FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA

Abstract

A disciplina da proteção de dados pessoais tem estreita ligação com o funcionamento da democracia. Fenômenos de disseminação de vieses cognitivos, “câmaras de eco”, bolhas, polarização e sectarismo em redes sociais e plataformas merecem atenção do legislador. A par de investimentos em educação para o conhecimento e de incentivos para a checagem de fatos e para a publicização do resultado das checagens, é preciso exigir das plataformas digitais mais do que apenas seu autocomprometimento.