ELEIÇÕES NAS ENTIDADES DESPORTIVAS

A INTERVENÇÃO ESTATAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar como se dão as eleições nas entidades esportivas brasileiras, cujos dirigentes historicamente perpetuam-se no poder por longos períodos de tempo, e a possibilidade da atuação do Estado a fim de viabilizar uma democratização do colégio eleitoral de tais organizações e do resultado de suas eleições, tendo em vista a importância alcançada pelos desportos na atualidade. Observados casos concretos, a legislação em vigor e a opinião de profissionais que atuam na Justiça Desportiva, entende-se que num Estado democrático deva haver uma mínima intervenção, porém, para que haja a ampliação e a democratização de determinados colégios eleitorais podem necessitar de ações estatais. Considera-se um tema relevante para o próximo mandato presidencial e para a próxima legislatura do Congresso Nacional.