AS MUDANÇAS NA POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO E SEU IMPACTO NA DIVERSIDADE DAS MULHERES QUE ACESSAM O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL

Abstract

A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, inaugurando uma nova dogmática constitucional, que eleva a participação política ampla e igualitária como direito fundamental, declarando homens e mulheres iguais em direitos e obrigações. Institui a paridade de gênero como princípio visceral da ordem constitucional, inclusive estabelecendo como dever do Estado tomar medidas apropriadas à maior inserção da mulher na política. Experimentamos nas eleições de 2018 o que pode ser apontado como resultado de importante mudança legislativa e de sua de interpretação: a maior bancada feminina da história da democracia brasileira, com 77 mulheres eleitas. Esse número representa, todavia, apenas 15% dos cargos na Câmara dos Deputados. A quantidade de eleitas por todos os partidos aumentou, repercutindo por todo espectro ideológico. Entre as eleitas, 43 ocupam o cargo de deputada federal pela primeira vez. Será que este cenário resultou também em maior diversidade das representantes? O presente estudo visa analisar o resultado das eleições marcadas por mudanças na lei e em sua interpretação e o perfil das mulheres eleitas desde o início da política de cotas de gênero, tencionando mapear seus possíveis efeitos no acesso ao poder legislativo. Para isso, mapeamos as mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados desde as eleições de 1998 considerando aspectos relativos à raça, classe, alinhamento ideológico, trajetória e capital político.