ASSÉDIO ELEITORAL LABORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

BREVE ANÁLISE E SUGESTÕES

Abstract

O presente artigo enfrenta, de forma preliminar, portanto, provisória, o fenômeno do assédio eleitoral nas relações de trabalho e emprego, disseminado nas eleições presidenciais de 2022. Partindo da noção da natureza do assédio, observa-se que o Direito Eleitoral, em interface com Direito do Trabalho, deve empreender concepções teóricas para garantir, no futuro, a liberdade do voto. Após a exposição de casos de assédio no Estado de Minas Gerais e breve análise da experiência profissional das autoras com os órgãos fiscalizadores, apontam-se algumas diretrizes que se entendem como necessárias na construção de um modelo efetivo de combate ao assédio eleitoral laboral.