DESISTÊNCIA TÁCITA DA CANDIDATURA NO DIREITO ELEITORAL

QUANDO A SOLUÇÃO SE TORNA UM PROBLEMA

Abstract

O presente artigo pretende analisar se a perpetuação da desistência tácita da candidatura é uma medida benéfica para a participação feminina na política. Ao serem investigados em processos judiciais por fraudar a norma de percentual de gênero, as candidatas envolvidas e o partido político alegam que houve desistência tácita da disputa. Entretanto, é polêmico o entendimento que a desistência tácita é válida, pois não houve o devido debate a respeito da sua admissão e consequente revogação do dispositivo regulamentar que obriga a expressão da renúncia. Ao normalizar a desistência sem a devida comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral torna nebulosa a real situação de uma candidatura para aquele que a investiga e fiscaliza.