A CRIAÇÃO DE UM NOVO PARTIDO COMO JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO

Author Biography

• Eduardo Damian Duarte

  Eduardo Damian Duarte, bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), membro do Instituto Brasileiro de Direito Público, Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), autor de artigos jurídicos e do livro Noções de Direito Eleitoral