DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

AUTONOMIA COMO PRINCÍPIO E CIDADANIA

Abstract

Este artigo apresenta as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) como instrumento de cidadania que assegura a proteção dos valores individuais, capaz de orientar o modo como cada um gostaria de ser cuidado, quando estiver impossibilitado de expressar a sua vontade. Recorre aos referenciais da Bioética e aos alicerces da ação política que embasam e orientam o poder da autonomia de decisão de cada indivíduo inserido no seu contexto social. Apresenta o percurso histórico das DAV no Brasil, com destaque às iniciativas do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Aponta as diferenças entre as DAV e o Testamento Vital. Destaca o fenômeno atual do envelhecimento e as particularidades das DAV em casos de pessoas com incapacidade cognitiva. Conclui por recomendar aos profissionais que lidam com situações de tomada de decisões sobre o final da vida, que mantenham o foco no resguardo da vontade e dos valores dessas pessoas, para que lhes seja assegurado o poder cidadão de decidir com autonomia.