JUDICIALIZATION AND MUNICIPAL ELECTORAL COMPETITION IN BRAZIL

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é verificar se o presssuposto de Marchetti (2013) de que a competição eleitoral recente é marcada pela judicialização também se aplica ao âmbito das eleições suplementares. A hipótese é que a judicialização da competição eleitoral municipal tornou-se uma estratégia adicional utilizada pelos atores políticos em razão de sua efetividade. Os resultados indicam que, aproximadamente 58% das Eleições Complementares ocorridas no período, foram motivadas exclusivamente por processos movidos por grupos políticos da oposição. Nestes casos, a oposição elege os novos prefeitos em 62% das eleições.