O DESRESPEITO AO CONTEÚDO PLEBISCITÁRIO DO VOTO COMO AMEAÇA À SOBERANIA POPULAR

Abstract

A efetivação da representatividade da população é o fim máximo de qualquer processo eleitoral democrático. Nestes, diversas normas buscam garantir a isonomia entre os candidatos e a legitimidade do pleito como um todo. Todavia, vê-se frequentemente que, uma vez conquistado o mandato, os seus detentores deixam de lado diversas, se não todas as propostas defendidas durante a campanha em detrimento de medidas mais convenientes. Sendo o voto a ferramenta pela qual o cidadão exerce seu direito político a por em prática a soberania popular, qual a maneira de garantir que, durante o mandato, o eleito respeitará o condeúdo plebisicitário decidido no sufrágio?