O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPAGANDA ELEITORAL BRASILEIRA: BALIZADORES ÉTICOS E MORAIS E SEUS LIMITES LEGAIS

Autores/as

  • Ricardo Sérvulo da Costa Universidade Católica de Pernambuco Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.71381/6at3c787

Palabras clave:

propaganda eleitoral; inteligência artificial; violações ao Estado Democrático do Brasil; comprometimento da liberdade de expressão

Resumen

Cada vez mais presente no noticiário da imprensa e nas mídias sociais, o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral é um assunto complexo, sobre o qual pairam as mais variadas dúvidas em torno não apenas de seus balizadores éticos e morais, como também sobre os seus limites legais, pois como se sabe o uso inadequado dessas ferramentas geram situações que representam violações ao Estado Democrático do Brasil, comprometimento da liberdade de expressão e desvirtuamento da essência e integridade do processo eleitoral pelos riscos associados a essa má utilização dentre eles, a perda de confiança do eleitor nos candidatos e suas propostas, mostrando a face perversa de seus efeitos negativos, aspecto que enseja o questionamento sobre se existe ética na IA, quais seus limites legais e os riscos de sua utilização no contexto eleitoral e como prevenir seus efeitos danosos nesse contexto? O objetivo deste artigo é responder essa indagação à luz dos fenômenos ora em curso, no cenário político com o intento de analisar as implicações decorrentes dos efeitos danosos atribuídos ao uso da IA na propaganda eleitoral brasileira, considerando os balizadores éticos e morais, bem como seus limites legais que devem constituir o alicerce e direcionar uma campanha política sem que ocorra atentado a democracia.

Referencias

AIETA, Vânia Siciliano. Ética na política. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

ALVIN, Frederico Franco. O papel da ética no processo eleitoral. Escola Judiciária Eleitoral, 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-5/copy_of_por-que-a-urna-eletronica-e-segura. A cesso em: 14 abr., 2024.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOCCHINO, Lavínia Assis; FURBINO, Meire. Democracia e legitimidade do processo eleitoral: novos desafios frente a atuação das fake news. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). A Inteligência Artificial a (Des)serviço do Estado de Direito. Belo Horizonte: CAPES: Programa de Pós-graduação em Direito-PUC Minas: RTM, 2023, p. 257-276. E-Book. Disponível em: https://www.pucminas.br/pos/direito/Documentos%20Gerais/Ebook%20final%20-%20IA.pdf. Acesso em: 13 abr., 2024.

BONFIM, Gabrielle Cristina Menezes Ferreira. Tecnologia da informação, política e manipulação: como a tecnologia da informação está sendo utilizada para influenciar eleições e enfraquecer a democracia. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). A Inteligência Artificial a (Des)serviço do Estado de Direito. Belo Horizonte: CAPES: Programa de Pós-graduação em Direito-PUC Minas: RTM, 2023, p. 279-301. E-Book. Disponível em: https://www.pucminas.br/pos/direito/Documentos%20Gerais/Ebook%20final%20-%20IA.pdf. Acesso em: 13 abr., 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 abr., 2024.

BRASIL. Lei nº 4.737, de 16 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm

Acesso em: 13 abr., 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 maio, 2025.

BRASIL. Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 10 maio, 2024.

BRASIL. Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024. Acesso em: 15 out., 2024.

CAMARGO, Andreoni. Inteligência artificial: revolucionando o marketing político. Diário do Nordeste, 26 fev., 2024. Disponível em: https://diariodonoroeste.com.br/inteligencia-artificial-revolucionando-o-marketing-politico-2. Acesso em: 12 abr., 2024.

CEOTTO, Luciano. A eleição da IA: desafios para a utilização ética das novas tecnologias. Consultor Jurídico, 12 fev., 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-12/a-eleicao-da-ia-desafios-para-a-utilizacao-etica-das-novas-tecnologias/. Acesso em: 18 out., 2024.

CORTINA, Adela; MARTINEZ, Emílio. Ética. São Paulo: Loyola, 2005.

COUTO, Laise Duarte. A ascensão antidemocrática na atualidade: aspectos históricos e constitucionais. Defensoria Pública do Estado da Bahia, 2022. Disponível em: https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2022/04/A-ascensao-antidemocratica-na-atualidade-aspectos-historicos.pdf. Acesso em: 15 out., 2024.

CURZI, Yasmim; MESQUITA, Hana; MARINS, Isabella; NUNES, José Luiz; ABBAS, Lorena. TSE, plataformas digitais e competência normativa: Resolução n˚ 23.732/2024. Consultor Jurídico, 27 mar., 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-27/tse-plataformas-digitais-e-competencia-normativa-uma-analise-da-resolucao-no-23-732-2024/. Acesso em: 20 out., 2024.

CRUZ, Francisco Brito et al. Direito eleitoral na era digital. Belo Horizonte: Letramento, Casa do Direito, 2018.

DA EMPOLI, Giuliano. Os engenheiros do caos. Traduzido por Arnaldo Bloch. São Paulo: Autêntica, 2019.

DAVID, Marie; SAUVIAT, Cédric. Intelligence artificielle: la nouvelle barbarie. Mônaco: Éditions du Rocher, 2019.

HERMÍNIO, Beatriz. Como trabalhar a ética na inteligência Artificial. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 22 set., 2022. Disponível em: http://www.iea.usp.br/noticias/questoes-eticas-na-inteligencia-artificial-foram-debatida-por-pesquisadores. Acesso em: 13 abr., 2024.

KREMER-MARIETTI, Angèle. A ética. Campinas, SP: Papiuris, 1989.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia científica. 9. ed., São Paulo: Atlas, 2021.

LEAL, Luziane de Figueiredo Simão; MORAES FILHO, José Filomeno de. Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 13, n. 41, jul./dez. 2019, p. 343-356. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/793/971. Acesso em: 10 abr., 2024.

LEMOS, Ronaldo. Devemos banir a inteligência artificial nas eleições. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, 12 jun., 2023. Disponível em: itsrio.org/pt/artigos/devemos-banir-a-inteligencia-artificial-nas-eleicoes/?gad_source=1&gclid=CjwKCAjw8diwBhAbEiwA7i_sJdBdCpwFiET2nSwzpkrtiHAW5kJ-g8xWq7gUNWwlw7jp3BROtplwdxoCqmEQAvD_BwE. Acesso em: 9 abr., 2024.

MAGRANI, Eduardo. New perspectives on ethics and the laws of artificial intelligence. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). A inteligência artificial a (des)serviço do Estado de Direito. Belo Horizonte: CAPES: Programa de Pós-graduação em Direito-PUC Minas: RTM, 2023, p. 213-239. E-Book. Disponível em: https://www.pucminas.br/pos/direito/Documentos%20Gerais/Ebook%20final%20-%20IA.pdf. Acesso em: 13 abr., 2024.

MONTEIRO, Claúdia Servillha. Manual de metodologia na pesquisa em direito. 9. ed., São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

OSÓRIO, Aline. Direito eleitoral e liberdade de expressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

PEIXOTO, Fabiano Hartman. Inteligência artificial e direito: convergência ética e estratégica. Curitiba: Alteridade Editora, 2020.

PIMENTEL, Alexandre Freire. Tratado sobre as TICs: direito e processo tecnológico – inteligência artificial e internet – ciberconsciência imparcialidade algorítmica: ética, vieses e decisões judiciais. (vol. III). Recife: Publius, 2023.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Inteligência artificial entre estratégias nacionais e corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, nº. 76, p. 229-256, jan./jun. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2067. Acesso em: 15 out., 2024.

RAIS, Diego; TSUZUKI, Camila. A conexão entre o discurso de ódio e o direito eleitoral. Democracia e Direitos Fundamentais. 15 dez., 2021. Disponível em:https://direitosfundamentais.org.br/a-conexao-entre-o-discurso-eleitoral-e-o-odio/. Acesso em: 18 out., 2024.

SADIN, Éric. La inteligencia artificial o el desafio del siglo: anatomia de un antihumanismo radical, Buenos Aires: Caja Negra, 2023.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini. Eleições, inteligência artificial e responsabilidade das plataformas digitais. Migalhas, 21 mar., 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/403881/eleicoes-ia-e-responsabilidade-de-plataformas-digitais. Acesso em: 20 out., 2024.

VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 39. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018

VITAL, Danilo. TSE obriga candidatos a rotular uso de IA na campanha e proíbe uso de deep fake. Revista Consultor Jurídico, 28 fev., 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-28/tse-obriga-candidatos-a-rotular-uso-de-ia-na-campanha-e-proibe-deep-fake/. Acesso em: 14 out., 2024.

Publicado

2025-07-06