A NECESSIDADE DE ADOÇÃO IRRESTRITA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NA JUSTIÇA ELEITORAL COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE PRECEDENTES POR UMA MAIOR EFICIÊNCIA

Autores

  • RICARDO ALBERTO PEREIRA Autor

Palavras-chave:

Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Doutrina dos Precedentes, Recurso Especial, Recursos Repetitivos

Resumo

O presente texto busca discutir a importância da adoção plena do uso do sistema de precedentes, através da utilização do recurso especial eleitoral pelo meio dos recursos repetitivos, como mecanismo de imprimir maior celeridade à justiça eleitoral, buscando assim afastar a regra do art. 20 da Resolução 23.478/2016, Tribunal Superior Eleitoral, a qual entendeu pela incompatibilidade desse mecanismo processual na justiça especializada.

Biografia do Autor

  • RICARDO ALBERTO PEREIRA

    Ricardo Alberto Pereira. Mestre em Direito e Sociologia pela UFF – Universidade Federal Fluminense. Juiz de Direito do TJ/RJ e Desembargador Eleitoral do TRE/RJ (Classe Juiz de Direito). Ouvidor e Vice-Diretor da EJE – Escola Judiciária do TRE/RJ. Professor e Membro da Comissão Supervisora dos Cursos de Extensão, de Pós-graduação e de Convênios e Parcerias da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e de Cursos de Pós-graduação. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual e do ICPC - Instituto Carioca de Processo Civil.

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Publicado

2025-01-07

Edição

v. 10 n. 2 (2020): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Seção

Artigos

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