INSTRUMENTO E INSTRUMENTALIDADE

BREVE CRÍTICA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL DO TOCANTE À REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA À LUZ DA CRÍTICA DA RAZÃO INSTRUMRNTAL DE ADORNO E HORKHEIMER

Autores

  • SABRINA DE PAULA BRAGA Autor

Palavras-chave:

Legislação Eleitoral, representatividade feminina, razão instrumental

Resumo

A razão iluminista é compreendida como elemento de emancipação da vida do homem pelas possibilidades de desenvolvimento trazidas e o progresso que a acompanhava. Contudo, no que se refere a emancipação feminina, o que se questiona hoje é se o conteúdo da Legislação Eleitoral, no tocante às políticas afirmativas para incremento da representatividade da mulher na política, é instrumento para a persecução da justiça como um fim. Mais que fruto de políticas ineficazes de promoção de gênero, há no cerne da questão o exercício do domínio político do gênero masculino. A conclusão que queremos chegar é se a Legislação Eleitoral se faz, ou não, instrumento de persecução da justiça ou da igualdade de gênero.

Biografia do Autor

  • SABRINA DE PAULA BRAGA

    Graduada em Direito pela UFMG. Mestranda em Direito Político pela UFMG. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo Visibilidade Feminina.

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Publicado

2025-01-07