REFORMAS ELEITORAIS BRASILEIRAS ANALISADAS SOB O PRISMA DA TEORIA DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as reformas eleitorais realizadas no sistema brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988, tendo como base a teoria da legislação simbólica trabalhada pelo professor Marcelo Neves. A partir da adoção desse marco teórico, busca-se ampliar os debates acerca dos efeitos dessa legislação, evidenciando que o problema não reside apenas na ineficácia do ato normativo, sendo necessário atentar para os efeitos positivos que a legislação simbólica acarreta. Assim, em um primeiro momento serão trabalhadas as principais categorias de legislação simbólica, bem como seus efeitos. A seguir, será traçada uma breve retrospectiva das reformas eleitorais que foram concretizadas no Brasil após a democratização. Ao final, pretende-se fazer um enquadramento das reformas eleitorais no contexto da legislação simbólica, buscando averiguar as implicações dessa opção legislativa