O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO SUBJETIVO DOS CANDIDATOS E SUA APLICAÇÃO COMO MECANISMO LIMITADOR DA PROPAGANDA ELEITORAL

Resumo

A história eleitoral possui quase cinco séculos e muito se avançou em direitos, valores e organização, contudo, um ponto parece estagnado: o excessivo caráter patrimonialista dos pleitos. Esse apego monetarista tem diminuído o papel e o valor dos candidatos, restringindo seus direitos políticos à elegibilidade. Na modernidade líquida, faz-se necessária uma repersonalização dos candidatos, com o reconhecimento de que o fato de disputarem uma eleição não pode ser utilizado para afastar seu caráter humano e os direitos pessoais disso decorrentes. Existem notáveis avanços nesse processo de reconhecimento, mas ainda alguns passos a serem dados neste caminho, dentre eles o reconhecimento do manejo do direito ao esquecimento como mecanismo de limitação da propaganda eleitoral. Este trabalho dedica-se a comprovar essa possibilidade através de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial.