O YOUTUBE É A NOVA TELEVISÃO? A EQUIPARAÇÃO DAS NOVAS MÍDIAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO PL DAS FAKE NEWS

Autores

  • BRUNO ANDRADE Autor

Palavras-chave:

abuso de poder, liberdade de expressão, segurança jurídica eleitoral

Resumo

O artigo trata do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que tem como objetivo instituir a denominada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet[ 2], popularmente conhecido como “PL das Fake News”, buscando compreender como, para fins eleitorais, a equiparação das novas mídias sociais aos meios de comunicação social tradicional pode prejudicar a liberdade de expressão caso o texto em tramitação não delimite as hipóteses fáticas em que tal equiparação deverá ocorrer.

Biografia do Autor

  • BRUNO ANDRADE

    Doutorando em direito pela uerj, mestre em direito. Autor do livro dados pessoais: lgpd e as eleições (2022). Professor de pós graduação do IDP, Puc Minas, CEPED/Uerj. Ex-Secretário de Modernização Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE.

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Publicado

2025-01-07

Edição

v. 13 n. 1 (2023): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Seção

Artigos

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