INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES

DESAFIOS JURÍDICOS E TECNOLÓGICOS PARA A INTEGRIDADE DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E AS IMPLICAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Resumo

Este artigo explora o impacto das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), com foco especial nos deepfakes, no contexto das eleições municipais de 2024 no Brasil. Em análise detalhada, o estudo examina os desafios éticos, legais e técnicos que essas inovações apresentam para o processo democrático. Aborda-se a evolução dos deepfakes, a regulamentação vigente estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e as possíveis estratégias para mitigar os riscos associados ao uso dessas tecnologias nas campanhas eleitorais. Discutem-se as dificuldades práticas na identificação e combate aos deepfakes, bem como as possíveis soluções tecnológicas e jurídicas para mitigar seus impactos. O artigo também discute a eficácia das medidas adotadas e propõe uma reflexão sobre a necessidade de balancear a inovação tecnológica com a proteção da integridade eleitoral. Conclui-se com propostas de estratégias para garantir a lisura do processo eleitoral diante dessas inovações tecnológicas.