O Fórum público virtual é efetivamente público?
DOI:
https://doi.org/10.71381/vr1jcw95Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Plataformas digitais, Constitucionalismo digitalResumo
O presente artigo analisa a natureza e os desafios jurídicos decorrentes da transferência do fórum público tradicional para o ambiente digital, especialmente no contexto das redes sociais. A partir da teoria da funcionalização do direito de Norberto Bobbio e do debate contemporâneo sobre constitucionalismo digital, investiga-se de que modo as plataformas privadas, sob a lógica da economia da atenção, passaram a exercer funções normativas, impondo regras, critérios de moderação e controle de conteúdo de forma opaca e unilateral. O trabalho aponta os riscos desse poder privado para a liberdade de expressão e o pluralismo informacional, bem como a insuficiência dos atuais mecanismos de regulação. Por fim, propõe-se a construção de uma governança democrática das plataformas digitais, capaz de assegurar o respeito aos direitos fundamentais e a função pública desses espaços virtuais
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