A culpa é das mulheres: o artigo 190 do novo código eleitoral e o espaço vazio nas listas partidárias nas eleições de 2014 e 2018*

Resumo

Este artigo analisa um tema da proposta de Código Eleitoral em debate no Congresso Nacional (PLP nº 112/2021): o número de candidatos que poderá integrar as listas eleitorais dos partidos políticos para as eleições proporcionais. O estudo examina a relação entre as mudanças na legislação que definem o número máximo de candidaturas a serem apresentadas e a implementação das cotas de gênero nas últimas décadas. Apresenta‑se uma contextualização da evolução das cotas e demonstra‑se como as alterações nos percentuais de candidaturas por sexo coincidem com mudanças legais nos limites máximos de candidatos por partido nas eleições proporcionais. Sustenta‑se que esses movimentos paralelos também podem estar associados a tentativas dos partidos políticos de manter padrões inadequados de candidatura, à medida que as cotas foram progressivamente aprimoradas. Por fim, apresentam‑se os primeiros resultados de uma pesquisa sobre as listas eleitorais nas eleições proporcionais de 2014 e 2018. Os dados, analisados por meio de procedimentos estatísticos, evidenciam que os argumentos atualmente utilizados no debate legislativo acerca da suposta ausência de candidatas mulheres são infundados e tendem a legitimar retrocessos na Lei de Cotas.