INELEGIBILIDADE, REGISTRO DE CANDIDATURA E LEI COMPLEMENTAR 135

Biografia do Autor

• Antonio Augusto de Toledo Gaspar

  Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, é juiz titular do Plenário do TRE-RJ. Atual corregedor regional eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, foi defensor público (1994-96). Ingressou na Magistratura em 1996, tornando-se juiz de direito em diversas Comarcas, quando acumulou, em diversos municípios, a função de juiz eleitoral de 1º grau. É o juiz de direito titular da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Em 2004, coordenou a fiscalização da propaganda eleitoral em São Gonçalo, segundo maior colégio de eleitores do Estado do Rio de Janeiro. Pela sua atuação, foi agraciado com a Medalha Tiradentes (ALERJ). Nas eleições 2010, exercia o mandato de membro substituto do Plenário do TRE-RJ e foi designado para compor a Comissão de Julgamento das Representações. É professor de Direito Civil, na EMERJ (desde 1998) e na Escola Superior de Administração Judiciária (ESAJ), tendo lecionado ainda em cursos preparatórios de renome como o CEPAD.