PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E DESEQUILÍBRIOS NA ARENA ELEITORAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES PELOS DANOS POR DESRESPEITO AO DIREITO DE SUFRÁGIO PASSIVO DAS CANDIDATAS

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio passivo. O modelo eleitoral brasileiro foi construído sobre bases patriarcais e patrimonialistas, com a valorização do patrimônio político e econômico dos candidatos. As seguidas investidas contra as candidaturas femininas realizadas por partidos políticos e coligações, criando um ambiente de diferenciação entre candidatos de um mesmo grupo político, configuram clara afronta ao direito de sufrágio passivo das mulheres. O incremento da participação política feminina, notadamente, com o aumento efetivo de mulheres eleitas para cargos públicos ainda desafia a democracia brasileira e o reconhecimento da responsabilidade civil dos partidos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas é uma iniciativa que valoriza a participação política feminina.