SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Authors

  • KATIA JUNQUEIRA Author

Keywords:

Sub-representatividade feminina, igualdade de gêneros, cotas de gênero, ações afirmativas, mulheres na política, candidaturas-laranja, cotas do Fundo Partidário, cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC

Abstract

O artigo visa apresentar em linhas gerais a situação da sub-representatividade feminina na sociedade, com a indicação de situações exemplificativas e que demonstram a desigualdade de gêneros no mundo e, notadamente, em nosso país, apontando, de forma mais específica, a desigualdade existente no ambiente político nacional, aonde as mulheres, que representam a maioria absoluta da população brasileira têm baixíssima representatividade na casas legislativas em todos os seus níveis. A partir dessa constatação, são apresentadas as ações afirmativas existentes na legislação eleitoral – in casu, as cotas – e seus efeitos sobre a efetiva representatividade feminina na política, concluindo pelo destacado papel da Justiça Eleitoral em fazer cumprir a legislação e, consequentemente, em alcançar a efetiva igualdade de gêneros, por meio da adequada representatividade das mulheres no cenário político nacional.

Author Biography

  • KATIA JUNQUEIRA

    Advogada formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984). Mestranda em Direito Constitucional pela UFF. Especialista em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões pela FGV, LLM (2002). Especialista em Direito Empresarial pela Instituto Metodista Bennet - Pós-Graduação (1998). Pós- Graduada em Educação Ambiental pela UCAM (2010). Conselheira Titular do Conselho Jurídico-Estratégico da Associação Comercial do RJ. Em 2018, foi nomeada Desembargadora Eleitoral do TRE-RJ, tendo tomado posse em 01/08/18, em razão de ter sido a primeira colocada na lista tríplice resultante da votação dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do RJ.

Published

2025-01-07