SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA
Keywords:
Sub-representatividade feminina, igualdade de gêneros, cotas de gênero, ações afirmativas, mulheres na política, candidaturas-laranja, cotas do Fundo Partidário, cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFCAbstract
O artigo visa apresentar em linhas gerais a situação da sub-representatividade feminina na sociedade, com a indicação de situações exemplificativas e que demonstram a desigualdade de gêneros no mundo e, notadamente, em nosso país, apontando, de forma mais específica, a desigualdade existente no ambiente político nacional, aonde as mulheres, que representam a maioria absoluta da população brasileira têm baixíssima representatividade na casas legislativas em todos os seus níveis. A partir dessa constatação, são apresentadas as ações afirmativas existentes na legislação eleitoral – in casu, as cotas – e seus efeitos sobre a efetiva representatividade feminina na política, concluindo pelo destacado papel da Justiça Eleitoral em fazer cumprir a legislação e, consequentemente, em alcançar a efetiva igualdade de gêneros, por meio da adequada representatividade das mulheres no cenário político nacional.
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