SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Resumen

O artigo visa apresentar em linhas gerais a situação da sub-representatividade feminina na sociedade, com a indicação de situações exemplificativas e que demonstram a desigualdade de gêneros no mundo e, notadamente, em nosso país, apontando, de forma mais específica, a desigualdade existente no ambiente político nacional, aonde as mulheres, que representam a maioria absoluta da população brasileira têm baixíssima representatividade na casas legislativas em todos os seus níveis. A partir dessa constatação, são apresentadas as ações afirmativas existentes na legislação eleitoral – in casu, as cotas – e seus efeitos sobre a efetiva representatividade feminina na política, concluindo pelo destacado papel da Justiça Eleitoral em fazer cumprir a legislação e, consequentemente, em alcançar a efetiva igualdade de gêneros, por meio da adequada representatividade das mulheres no cenário político nacional.