VOTO IMPRESSO

SEGURANÇA OU RETROCESSO

Abstract

O Brasil possui um sistema de votação eletrônico que confere acessibilidade, segurança e rapidez ao processo eleitoral, reconhecido mundialmente. Não obstante a sua inconteste eficácia, inclusive contra fraudes, é contumaz a vontade legislativa em instituir o registro impresso do voto, popularmente conhecido como “voto impresso”. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou por duas ocasiões acerca da inconstitucionalidade de dispositivos que visavam a instauração desse modelo híbrido de votação, em virtude da violação ao sigilo do voto e o comprometimento da livre escolha do eleitor. Contudo a tensão para tornar híbrido o processo de votação não parece estar perto de acabar, uma vez que há novas propostas legislativas que visam estabelecer o voto impresso para as próximas eleições. Resta analisar se esses propostas conseguem vencer a pecha da inconstitucionalidade já debatida pelo STF.