É POSSÍVEL COLETAR DADOS DOS CONVIDADOS NOS EVENTOS DE PRÉ-CAMPANHA?

OS PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO REALIZANDO EVENTOS A TODO VAPOR. DENTRE OS PROBLEMAS, ALGUNS DELES ESTÃO RELACIONADOS A LGPD. COMO SE PREVENIR?

Authors

  • DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS Author
  • JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO Author

Keywords:

LGPD, Direito Eleitoral, Direito Digital, Dados Pessoais

Abstract

As eleições brasileiras estão em processo de profissionalização de campanhas, o qual modifica a operação de todo ecossistema, seja os candidatos, seja as em-presas contratadas. O objetivo do artigo é compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados se insere nas normativas eleitorais, e, consequentemente, como as campanhas e eventos pré candidatura estão se adequando. A pesquisa bibliográfica explorou as resoluções eleitorais através da atividade advocatí-cia. Como resultado, se verificou não somente que os pré candidatos estão despreparados, bem como, também, existe a possibilidade de um novo abuso de poder – o digital.

Author Biographies

  • DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS

    Desde março de 2021, ocupa o cargo de Controlador Geral do Município de São Paulo. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduado (Especialização) em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela ECA-USP. Bacharel em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação "lato sensu" do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), entre 2016 e 2018 e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do IDP, entre 2014 e 2018. Advogado e Cientista Social, foi Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (2012-2013), Assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR; 2013-2014) e Assistente no Tribunal Superior do Trabalho (2014-2016).

  • JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

    É sócio fundador da Cardoso, Siqueira & Linhares; Pós-graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)Membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”, coordenando o grupo de estudo “Democracia, Eleições e Inovação” do LEDH.uff – Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense; Foi Delegado da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB; formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense/UFF, participou da I Jornada de Direito Eleitoral do TSE, membro da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política, escreveu inúmeros artigos científicos e de opiniões nos portais Conjur, Jota, Migalhas.

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2025-01-07

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Vol. 12 No. 1 (2022): Revista Justiça Eleitoral em Debate

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