É POSSÍVEL COLETAR DADOS DOS CONVIDADOS NOS EVENTOS DE PRÉ-CAMPANHA?

OS PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO REALIZANDO EVENTOS A TODO VAPOR. DENTRE OS PROBLEMAS, ALGUNS DELES ESTÃO RELACIONADOS A LGPD. COMO SE PREVENIR?

Autores/as

  • DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS Autor/a
  • JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO Autor/a

Palabras clave:

LGPD, Direito Eleitoral, Direito Digital, Dados Pessoais

Resumen

As eleições brasileiras estão em processo de profissionalização de campanhas, o qual modifica a operação de todo ecossistema, seja os candidatos, seja as em-presas contratadas. O objetivo do artigo é compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados se insere nas normativas eleitorais, e, consequentemente, como as campanhas e eventos pré candidatura estão se adequando. A pesquisa bibliográfica explorou as resoluções eleitorais através da atividade advocatí-cia. Como resultado, se verificou não somente que os pré candidatos estão despreparados, bem como, também, existe a possibilidade de um novo abuso de poder – o digital.

Biografía del autor/a

  • DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS

    Desde março de 2021, ocupa o cargo de Controlador Geral do Município de São Paulo. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduado (Especialização) em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela ECA-USP. Bacharel em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação "lato sensu" do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), entre 2016 e 2018 e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do IDP, entre 2014 e 2018. Advogado e Cientista Social, foi Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (2012-2013), Assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR; 2013-2014) e Assistente no Tribunal Superior do Trabalho (2014-2016).

  • JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

    É sócio fundador da Cardoso, Siqueira & Linhares; Pós-graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)Membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”, coordenando o grupo de estudo “Democracia, Eleições e Inovação” do LEDH.uff – Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense; Foi Delegado da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB; formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense/UFF, participou da I Jornada de Direito Eleitoral do TSE, membro da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política, escreveu inúmeros artigos científicos e de opiniões nos portais Conjur, Jota, Migalhas.

Descargas

Publicado

2025-01-07

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2022): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.