Congresso Nacional e TSE dialogam por eleições sem riscos à saúde da população em meio a uma pandemia.

Authors

  • Bruno Cezar Andrade de Souza Author

DOI:

https://doi.org/10.71381/rz7ftv02

Keywords:

institutional dialogues, democracy, public health

Abstract

This paper examines the theory of institutional dialogue and analyzes the extent to which its application can be identified in the pandemic scenario that affected Brazil in 2020. The study demonstrates that only through a dialogic interaction between the National Congress and the Superior Electoral Court was it possible to carry out the elections without imposing unnecessary risks on Brazilian voters. The analysis highlights how institutional cooperation played a decisive role in reconciling the continuity of the electoral process with the protection of fundamental rights in a context of public health crisis.

Author Biography

  • Bruno Cezar Andrade de Souza

    Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Eleitoral. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Servidor da Justiça Eleitoral.

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Published

2026-05-11