ESTADO, DIREITO E INTERESSE LEGÍTIMO

Authors

  • ANDRÉ R. C. FONTES Author

Keywords:

Direitos humanos, direito fundamentais e direitos subjetivos

Abstract

O artigo trata da formação do pensamento jurídico em torno dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, dos direitos subjetivos e da tutela jurídica da personalidade.

Author Biography

  • ANDRÉ R. C. FONTES

    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Published

2025-01-07