ESTADO, DIREITO E INTERESSE LEGÍTIMO

Autores/as

  • ANDRÉ R. C. FONTES Autor/a

Palabras clave:

Direitos humanos, direito fundamentais e direitos subjetivos

Resumen

O artigo trata da formação do pensamento jurídico em torno dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, dos direitos subjetivos e da tutela jurídica da personalidade.

Biografía del autor/a

  • ANDRÉ R. C. FONTES

    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

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Publicado

2025-01-07

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2019): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate

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