A Justiça Eleitoral frente aos entraves à efetivação das candidaturas femininas nas disputas eleitorais

Resumen

O presente artigo analisa a efetiva implementação da política pública de cotas para mulheres nas eleições para cargos públicos, com foco na identificação dos gargalos existentes na estrutura social do País e dos obstáculos à plena aplicação da cota de candidaturas femininas prevista em lei. Abordam‑se os desafios sociais envolvidos e a contextualização dos dispositivos legais à luz da situação das mulheres na sociedade brasileira. O estudo baseia‑se na análise de normas jurídicas, referências bibliográficas, artigos acadêmicos e conteúdos relevantes disponíveis em plataformas digitais. A partir desse levantamento, examinam‑se as estruturas de poder presentes nas entidades partidárias que dificultam ou impedem a apresentação de mulheres, as barreiras impostas tanto na etapa partidária quanto na implementação efetiva das políticas afirmativas, bem como os principais desafios enfrentados pela atuação da Justiça Eleitoral como promotora da política de cotas femininas no Brasil.