O fim das coligações proporcionais e os dilemas entre governabilidade e representatividade: evolução da representação pertidária na câmara municipal de Fortaleza

Resumen

As coligações proporcionais são alvo de críticas sob o argumento de que contribuem para a fragmentação partidária, dificultam a formação de consensos entre o Executivo e o Legislativo e comprometem a representatividade partidária, na medida em que os votos dos eleitores acabam por eleger representantes de partidos diversos daqueles originalmente escolhidos. Nesse contexto, a Emenda Constitucional nº 97/2017 suprimiu as coligações do sistema eleitoral brasileiro. Diante desse novo arranjo institucional, esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: o fim das coligações proporcionais representa uma solução adequada para a crise de legitimidade da representação partidária na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo? O estudo adota uma abordagem qualitativa, examinando o quadro partidário da Câmara Municipal de Fortaleza a partir dos resultados das eleições de 2016 e 2020. Os dados analisados indicam uma expressiva redução no número de partidos com representação no Legislativo Municipal, com impactos mais intensos sobre as legendas de menor porte, especialmente as situadas à esquerda do espectro político. Em razão disso, conclui‑se que a federação partidária surge como uma alternativa institucional viável para mitigar os efeitos da extinção das coligações proporcionais, ao mesmo tempo em que preserva a representatividade e a coerência programática do sistema partidário.