A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados

Autores/as

  • Vânia Siciliano Aieta Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.71381/872xmk49

Palabras clave:

reforma política, partidos políticos, democracia interna, accountability

Resumen

O presente artigo apresenta considerações acerca de pontos centrais da Reforma Política analisada durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata‑se de um trabalho acadêmico que examina o “estado atual” da problemática partidária no contexto em que foi produzido, uma vez que o referido projeto seguiu para deliberação no Senado Federal no momento da conclusão do estudo. A análise busca, assim, contribuir para a compreensão crítica das alterações propostas e de seus potenciais impactos sobre o sistema partidário brasileiro, considerando o momento político‑institucional em que a reforma foi debatida.

Biografía del autor/a

  • Vânia Siciliano Aieta

    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio) e pela Universidade de Santiago de Compostela. Pesquisadora internacional do CESEG (USC - Espanha) e do Laboratório I2J (Lusófona, Porto, Portugal). Professora da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e Visiting Scholar na Universitá Unitelma Sapienza, Roma, Itália (2018 - 2019) e na Las Palmas de Gran Canaria (2021). Conselheira da EJE do TRE–RJ.

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Publicado

2026-05-11

Número

Vol. 11 Núm. 2 (2021): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Sección

Artigos

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