CIDADANIA VIRTUAL, DEMOCRACIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa o processo de consolidação da cidadania virtual no Brasil, com ênfase nos desafios trazidos pela desinformação e pela influência das grandes empresas de tecnologia (Big Techs) sobre o processo eleitoral. Parte‑se da constatação de que o acesso à internet é distribuído de modo desigual, reproduzindo as disparidades históricas apontadas por Suassuna. Discute‑se a “lex algorítmica” (PIMENTEL, 2023) como instrumento de poder extralegal e os riscos que a desinformação representa à democracia contemporânea, à luz de autores como Eco e Levitsky & Ziblatt. Em seguida, enfatiza‑se o protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira, que, por meio de resoluções, programas pedagógicos (caso do Eleitor do Futuro) e acordos com plataformas digitais, busca equilibrar liberdade de expressão e proteção da legitimidade do pleito. Conclui‑se que a formação cidadã, aliada a uma regulação equilibrada, fortalece a participação política on‑line e preserva as normas democráticas.