A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

Authors

  • EZIKELLY BARROS Author

Keywords:

Partido Político, Federação Partidária, ADI n. 7021, Eleições 2022

Abstract

O presente artigo analisa a instituição da federação partidária no Brasil, por intermédio da Lei n. 14.208/2021, como alternativa para os partidos com baixo desempenho eleitoral, à luz dos sistemas partidário e eleitoral proporcional previstos na Constituição Federal.

Author Biography

  • EZIKELLY BARROS

    Advogada eleitoralista. Mestra em Direito Constitucional. Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Autora da obra “Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral”, publicada pela Ed. Almedina, 2021. Organizadora da obra “Federação de Partidos: Coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei nº 14.208/2021”, publicada pela Ed. Abradep, 2022.

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2025-01-07

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Vol. 13 No. 1 (2023): Revista Justiça Eleitoral em Debate

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