A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

Autores/as

  • EZIKELLY BARROS Autor/a

Palabras clave:

Partido Político, Federação Partidária, ADI n. 7021, Eleições 2022

Resumen

O presente artigo analisa a instituição da federação partidária no Brasil, por intermédio da Lei n. 14.208/2021, como alternativa para os partidos com baixo desempenho eleitoral, à luz dos sistemas partidário e eleitoral proporcional previstos na Constituição Federal.

Biografía del autor/a

  • EZIKELLY BARROS

    Advogada eleitoralista. Mestra em Direito Constitucional. Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Autora da obra “Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral”, publicada pela Ed. Almedina, 2021. Organizadora da obra “Federação de Partidos: Coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei nº 14.208/2021”, publicada pela Ed. Abradep, 2022.

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Publicado

2025-01-07

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2023): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2024 Revista Justiça Eleitoral em Debate

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