O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PRESO: A FALTA DE EFICÁCIA NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO APENADO QUANDO ENFRENTA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

TALLES BONIFACIO SANTOS

O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PRESO

A FALTA DE EFICÁCIA NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO APENADO QUANDO ENFRENTA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Authors

TALLES BONIFACIO SANTOS Author

Keywords:

Cláusula de barreira, cláusula de exclusão, cláusula de desempenho, ressocialização, remição de pena, políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre as normas legais que asseguram os direitos dos presos e a falta de políticas públicas para esse fim. Com este trabalho, foi possível evidenciar que as políticas públicas prisionais são fundamentais para consolidar a ressocialização dos presos.