O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PRESO

A FALTA DE EFICÁCIA NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO APENADO QUANDO ENFRENTA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumen

O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre as normas legais que asseguram os direitos dos presos e a falta de políticas públicas para esse fim. Com este trabalho, foi possível evidenciar que as políticas públicas prisionais são fundamentais para consolidar a ressocialização dos presos.