O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PRESO

A FALTA DE EFICÁCIA NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO APENADO QUANDO ENFRENTA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

  • TALLES BONIFACIO SANTOS Autor

Palavras-chave:

Cláusula de barreira, cláusula de exclusão, cláusula de desempenho, ressocialização, remição de pena, políticas públicas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre as normas legais que asseguram os direitos dos presos e a falta de políticas públicas para esse fim. Com este trabalho, foi possível evidenciar que as políticas públicas prisionais são fundamentais para consolidar a ressocialização dos presos.

Biografia do Autor

  • TALLES BONIFACIO SANTOS

    Graduando no 3º período da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2025-01-07

Edição

v. 8 n. 2 (2018): Revista Justiça Eleitoral em Debate

Seção

Artigos

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